Vereadores mantiveram veto de Marchezan a Projeto de Lei que
proibia parcelamento
Servidores acompanharam e protestaram contra
veto na Câmara
Foto: Leonardo Contursi / CMPA / Divulgação CP
A Câmara
Municipal de Porto Alegre manteve o veto total do prefeito, Nelson Marchezan
Jr, ao projeto de lei que proibia parcelamento de salários de funcionários da
administração municipal. Apesar de liberar esse obstáculo, a prefeitura
informou que não há previsão de parcelar os vencimentos ao menos até maio.
Conforme
a administração municipal, foram economizados R$ 90 milhões com as medidas
tomadas até o momento para corte e contenção de gastos. Com isso, foi possível
"empurrar" algum tipo de atraso no pagamento integral de salários. Em
fevereiro, o prefeito havia indicado que poderia haver parcelamento de salários a partir de
março.
Para o
segundo semestre, contudo, o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, prevê
mais dificuldades sem a entrada de novos recursos na administração municipal.
Nesta semana, a Busatto e Marchezan apresentarão a situação finanças públicas
de Porto Alegre no Fórum das Entidades, no Orçamento Participativo e ao Simpa.
Marchezan
alega vício de iniciativa para veto
A
proposta que vetava o parcelamento era de autoria dos vereadores Fernanda
Melchionna e Prof. Alex Fraga, ambos do PSol. Servidores municipais lotaram as
galerias para acompanhar a discussão e a votação do veto.
De acordo
com Marchezan, a proposta vetada não reúne condições de ser convertida em lei
em razão de "flagrante vício de iniciativa", não convalidável por
meio da sanção conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
"Sabidamente, os projetos que disponham sobre o regime jurídico de
servidores constituem matéria de competência privativa do prefeito, ferindo as
prerrogativas constitucionalmente asseguradas ao chefe do Executivo, os
princípios de independência e harmonia entre os poderes e, também, a autonomia
dos entes federados", apontou.
Fonte:
Correio do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário