Administração
também vai apresentar projeto de lei para diminuir cargos em comissão e funções
gratificadas
Uma coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (09) serviu
para o prefeito de Três Passos, José Carlos Amaral, detalhar as dificuldades
financeiras que o município enfrenta na área da saúde, principalmente devido à
falta de repasses por parte do governo estadual, e as medidas que estão sendo
tomadas para garantir uma regularidade nos recursos.
Acompanhado das secretárias municipais da Saúde, Maria Helena
Ghelen Krummenauer, e das Finanças, Mara Quinot Both, o prefeito destacou que o
município tem a receber do Estado o montante de R$ 1,095 milhão, referente a
repasses para saúde prisional, assistência farmacêutica, atenção básica (ESFs),
CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), PIES (Política de Incentivo Estadual à
Qualificação da Atenção Básica em Saúde), oficinas
terapêuticas, próteses dentárias e SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência).
Para garantir que estes valores sejam cobrados e que os repasses
futuros sejam garantidos, o município vai ajuizar ainda esta semana um mandado
de segurança, com pedido liminar, contra o governo estadual. A medida extrema
repete aquilo que outros 38 municípios gaúchos já adotaram, a fim de recuperar
recursos fundamentais para a manutenção de serviços básicos na área da saúde.
Três Passos é o primeiro município da Amuceleiro a tomar esta medida.
O prefeito também estará cumprindo nos próximos dias, em Porto
Alegre, uma agenda de contatos buscando pressionar alguns organismos para a
resolução destes atrasos. O chefe do executivo se reunirá com a diretoria
financeira da Secretaria de Estado da Saúde, manterá audiência com a diretoria
da Famurs, a fim de cobrar que seja reforçado o pedido de cumprimento do acordo
que o Estado manteve com os municípios, de parcelar os débitos pendentes na
área da saúde em 24 parcelas, mas onde até o momento apenas oito foram
quitadas.
Medidas de racionalização para garantir prioridade à atenção básica
O Município de Três Passos também trabalha para racionalizar e
reorganizar algumas atividades ligadas à saúde, buscando com isso focar na
atenção básica.
Dessa maneira serão priorizadas as aquisições de medicamentos que
integram a lista básica e que tenham prescrição de profissionais médicos que
atendem nos postos de saúde. Também terão prioridade para transporte, pacientes
que realizam tratamentos médicos de hemodiálise e oncologia.
O prefeito ressalta que, apesar das dificuldades financeiras
vivenciadas, os 159 servidores municipais ligados à saúde estão com seus
salários em dia e receberão a segunda parcela do décimo-terceiro salário dentro
do prazo.
De acordo com a secretária de Finanças do município, Mara Both, a
administração também está fazendo um estudo profundo sobre os contratos
firmados, para buscar ajustá-los a esta nova realidade financeira e diminuindo
o máximo de gastos que não sejam prioritários.
Da mesma forma, o município encaminha esta semana um projeto de
lei para a Câmara de Vereadores, que prevê a diminuição de cargos em comissão
(CCs) e de funções gratificadas (FGs). A intenção com essa medida, é conseguir
uma economia mensal na folha de pagamento na ordem de R$ 25 mil.
Profissionais médicos
A questão dos médicos também está sendo tratada com prioridade.
Hoje, o município está com quatro profissionais a menos, em função de férias,
pedidos de demissão e final de prazo através do Mais Médicos.
Dessa maneira, um novo processo seletivo estará em andamento para
contratação de um profissional médico, assim como é aguardado para os próximos
45 dias a vinda de um profissional através do Programa Mais Médicos. Ainda
assim, o município vai trabalhar para organizar um novo processo seletivo, a
fim de não haver qualquer contratempo nesta questão específica.
UPA – Unidade de Pronto Atendimento
O prefeito Zé Carlos Amaral também comentou sobre a UPA – Unidade
de Pronto Atendimento, que está com suas obras concluídas e com equipamentos
adquiridos, mas que ainda não entrou em funcionamento.
A administração segue buscando junto ao governo federal a doação
da estrutura e dos equipamentos e a autorização para que o Município seja o
gestor desta unidade. A ideia é transferir alguns setores para a UPA (como
pediatria e farmácia), adequando à realidade municipal, de uma forma
alternativa àquilo que prevê a proposta original da UPA 24 horas. Com essa
adequação no projeto, o município confirma que tem condições de gerenciar a
unidade com recursos e gestão próprias.
Hospital de Caridade
A administração municipal também vem buscando manter atenção às
questões que envolvem o Hospital de Caridade. Após a eleição, o primeiro ato
administrativo do prefeito foi criar uma comissão que está analisando
contratos, projetos e prestações de contas da entidade hospitalar, a fim de
buscar uma forma de ampliar o repasse financeiro mensal, que é feito pelo
Município, além de buscar uma segurança de que o valor que será repassado vai
ser investido da maneira mais adequada e transparente.
Fonte: Rádio Alto Uruguai
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