Assembleia aprovou a antecipação das
promissórias assinadas pela GM, mas valor é insuficiente
Feltes revelou que governo deve parcelar pela
10ª vez o salário dos servidores do Executivo
Foto: Luiz Chaves / Palácio Piratini /
Divulgação / CP memória
O
secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, declarou, na tarde desta
quarta-feira, que o Governo do Estado não dispõe de recursos para pagar em dia
a folha salarial de novembro, o que deve configurar o 10º parcelamento seguido
dos salários do Executivo. Mesmo que valores referentes a notas promissórias a
serem adquiridas pela montadora GM entrem no caixa do Executivo, os valores
corresponderão a apenas cerca de três dos 30 dias do mês.
A
Assembleia Legislativa aprovou, ainda nessa terça-feira, a antecipação das
promissórias assinadas pela montadora. Desse modo, cerca de R$ 300 milhões
podem chegar às contas do governo, mas ainda não há confirmação do valor a ser
quitado neste momento, já que não é uma obrigação da GM pagar os valores neste
momento.
Ainda
sobre a folha de novembro, Feltes reforçou que “todo mês se arranja R$ 260, R$
270 milhões que ficam faltando. Todo mês se arruma uma forma, mas estes jeitos
estão acabando.” Os valores da GM e um eventual repasse por parte de Brasília,
orçado em R$ 80 milhões, podem apenas amenizar o rombo, mas não proporcionar o
pagamento em dia.
Sobre o
13º, o secretário foi enfático: “seria irresponsável e intempestivo dizer que
pagaríamos em dia”. Feltes completou apontando: “por 40 anos gastamos mais do
que arrecadado, vendendo ativos e letras do Tesouro, financiando, usando caixa
único, depósitos judiciais tributários e não tributários. Agora não tem mais o
que fazer, precisamos enfrentar a situação e parar de empurrar com a barriga”.
O que o
pacote do Piratini prevê sobre salários e 13º
Entre as
cerca de 40 medidas anunciadas na segunda-feira passada pelo governador José
Ivo Sartori, há duas Propostas de Emenda à Constituição referentes à folha de
pagamento e ao 13º salário do funcionalismo do Executivo. Ambas dependem do
apoio de 2/3 dos deputados para que possam valer como lei.
Um delas
retira do texto a data de pagamento até o último dia do mês. Se ela for
aprovada, o Governo vai propor um calendário escalonado, priorizando os menores
salários e dando maior “previsibilidade de pagamento” aos servidores.
O governo
propõe que o pagamento da folha possa ser realizado no mês subsequente,
conforme as faixas salariais abaixo:
Até o 5º
dia útil: quem tiver remuneração total de até 80 UPFs-RS (R$ 1.300,00 / 36 mil
matrículas)
Até o 10º
dia útil: até 170 UPFs-RS (R$ 2.900,00/127 mil matrículas)
Até o 15º
dia útil: até 350 UPFs-RS (R$ 6.000,00 / 98 mil matrículas)
Até o 20º
dia útil: para quem tiver remuneração acima de 350 UPF’s-RS (82 mil matrículas)
O
calendário sugerido estabelece datas-limite buscando dar prioridade aos
servidores com os salários menores. Havendo condições financeiras favoráveis
(retomada da economia e melhor fluxo financeiro, por exemplo), o governo pode
realizar os pagamentos antes desses prazos.
A segunda
PEC muda a data de pagamento do 13º salário, até 2020. Pela Constituição, o prazo
vai até 20 de dezembro de cada ano para pagar o benefício.
O governo
propõe que, nos próximos cinco anos, e até 2020, o calendário do 13º salário
seja o seguinte:
- 50% do
valor líquido depositado até o último dia útil do exercício.
- 50% do
valor líquido até o dia 30 de novembro do ano seguinte.
Ananda Müller / Rádio Guaíba
Correio do Povo
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