Houve 20 votos contrários e nenhuma abstenção
Dilma perde o cargo de presidente | Foto:
Evaristo Sa / AFP / CP
O Senado
Federal aprovou às 13h35min desta quarta-feira, por 61 votos a favor e 20
contrários, o afastamento definitivo da presidente da República Dilma Rousseff
(PT). Quase dois anos após ser reeleita com 54,5 milhões de voto, ela se
tornou o segundo presidente da República da história do Brasil a sofrer
impeachment. Com a destituição, Michel Temer (PMDB) assumirá o comando do País.
Dilma já
estava como presidente em exercício desde 12 de maio, quando o Senado tinha
aprovado o afastamento temporário da petista. Michel Temer tomará posse
como presidente efetivo em sessão do Congresso Nacional marcada para a tarde
desta quarta-feira. Logo em seguida, viajará para a China, onde participará
da reunião do G-20.
Para
isso, terá antes de passar o exercício da presidência da República ao
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se tornou o
primeiro na linha de sucessão, seguido pelos presidentes do Senado e do
Supremo Tribunal Federal (STF).
Sessão
A sessão
começou às 11h16min, com 16 minutos de atraso. Na abertura, o presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandoski, que comandou toda a fase
final do julgamento, leu um resumo do processo com a argumentação da
acusação e da defesa de Dilma.
Em
seguida, um requerimento de destaque foi apresentado pelo PT por meio do
senador Humberto Costa (PT-PE) para fatiar a votação. O partido queria que a
cassação e a inegibilidade política de Dilma fossem tratadas
separadamente. A apreciação do destaque foi acatada por Lewandowski, apesar de
contestações de Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
O
presidente do STF discorreu sobre as normas do Senado que tratam do assunto,
lembrou situações parecidas no Supremo, disse que não poderia se pronunciar por
não estar ali como juiz e deixou que o plenário decidisse
"soberanamente".
Depois,
então, chegou o momento da votação final da perda do mandato de Dilma, por meio
eletrônico. Cada parlamentar votou usando os computadores nas mesas do plenário
e o resultado foi anunciado no painel.
Processo
O pedido
de impeachment de Dilma foi apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel
Reale Júnior e Janaína Paschoal em outubro do ano passado. Eles pediram a saída
de Dilma, sob a acusação de que ela cometeu crime de responsabilidade ao
editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso
Nacional e atrasar o repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos para
pagamento de programas sociais, o que ficou conhecido como "pedaladas fiscais".
O pedido
foi aceito em 2 de dezembro pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
então presidente da Câmara. Ele deflagrou o impeachment no mesmo dia em que a
bancada do PT, partido de Dilma, se recusou a votar contra a abertura de
seu processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética
da Câmara. Após ser debatido e aprovado em comissão especial, os deputados
aprovaram o prosseguimento do processo no plenário da Casa em 17 de abril deste
ano.
Da
Câmara, o pedido seguiu para o Senado, onde também foi formada comissão
especial. Antes de aprovar a saída definitiva de Dilma, os senadores já tinham
feito duas votações sobre o impeachment. A primeira foi em 12 de maio,
quando decidiram pelo afastamento por até 90 dias da petista. A segunda, em 9
de agosto, quando votaram a chamada "pronúncia" do impedimento
da petista, ou seja, quando decidiram que ela iria a julgamento pelo plenário
da Casa.
O
julgamento final do impeachment no Senado começou na última quinta-feira. Na
primeira etapa, que durou até sábado, 27, foram ouvidas as testemunhas de
defesa e de acusação. A segunda fase aconteceu na segunda-feira, quando
Dilma foi pessoalmente ao Senado prestar depoimento. Nessa terça-feira, defesa
e acusação fizeram suas considerações finais e foram seguidos dos
discursos dos senadores sobre a denúncia contra a presidente.
Durante o
julgamento, a acusação disse que Dilma cometeu crime de responsabilidade, pois
feriu a meta fiscal ao autorizar a abertura de decretos liberando gastos no
Orçamento, de créditos suplementares. Em sua defesa, Dilma negou que
tivesse cometido crime de responsabilidade com esses atos. Sustentou que estava
sendo alvo de um "golpe parlamentar". Seus opositores, porém,
rechaçaram a tese, afirmando que o processo seguiu o trâmite estabelecido pelo
Supremo.
Dos 63
parlamentares que se pronunciaram nas 12 horas de sessão da terça-feira, 43
apoiaram a saída permanente de Dilma. Apenas 18 defenderam a petista. Para o
impeachment se confirmar eram precisos no mínimo 54 votos a favor do
processo do total de 81 senadores, ou dois terços (66,66%).
A|E
Correio do Povo
