Audiência publica debateu um pouco mais sobre o
projeto.
Os munícipes de Porto Vera Cruz, usuários do sistema de Internet
oferecido gratuitamente pela Prefeitura, tiveram valiosa oportunidade, na manhã
de ontem na Câmara de Vereadores, para saber mais sobre o funcionamento deste
serviço, que está disponivel a mais de quatro anos.
A Prefeita Municipal e o Secretário de Administração conduziram
a audiência pública, que teve participação das lideranças municipais, membros
do Legislativo e escolas; além de representante da empresa licitada responsável
pelo fornecimento do link ao Município.
O Projeto Internet Comunitária é executado com recursos próprios
do Município que, apesar de não ter obrigatoriedades nesta área, entende ser
fundamental iniciativa na promoção da inclusão digital. Visto que o ambiente
virtual é um espaço cada vez mais imposto na vida moderna, sendo rico em
informações e dispositivos que influenciam direta e positivamente na qualidade
de vida das pessoas.
O Município tem base na Lei nº 994 - 30/Maio/2010 - que autoriza
o Executivo a disponibilizar acesso gratuito a Internet de forma indireta. Ou
seja, não sendo licenciado junto a agência reguladora, o Município pode
contratar (licitar) empresa privada autorizada para prestação dos serviços,
contemplando munícipes de Porto Vera Cruz e seus órgãos públicos. Para ter acesso
ao sistema também é necessário estar em dias com o fisco municipal.
A mesma Lei estabelece as responsabilidades, inclusive a que
cabe ao interessado prover e manter os equipamentos necessários em sua
residência/propriedade para a captação e uso do sinal.
É justamente a comodidade do acesso ao sinal de Internet
gratuito e na residência/estabelecimento do munícipe que faz do Projeto
Internet Comunitária de Porto Vera Cruz uma ação ímpar em toda área que se tem
conhecimento até o momento. Projeto único, considerando além da facilidade de
acesso, as melhorias graduais providas pela esfera pública; e que os projetos
semelhantes em outras localidades do RS e do país promovem os pontos de acesso
a Internet, ou seja, locais de uso público/coletivo, e não na comodidade dos
lares.
A Audiência ressaltou um diálogo já aberto entre comunidade e
Executivo Municipal, sobre o tema acesso a Internet. O Executivo ouviu opiniões
e reafirmou disposição para continuar buscando embasamento legal para prover,
dentro de sua condição financeira, melhorias ao sistema. Toda e qualquer
informação pertinente ao projeto está a disposição na Secretaria Mun. de
Administração.
Análises da Internet Comunitária
A audiência também foi de grande relevância por terem sido
expostos aos munícipes as condições de viabilidade dos investimentos na
Internet Comunitária. Foi exposta a inexistência de base Jurídica para expansão
do sinal em todo território do Município por vias alternativas a que se tem
atualmente. Além do elevado recurso financeiro necessário para esta finalidade
com a tecnologia em uso atualmente, algo fora da realidade financeira do
município.
Também lembrou-se a questão do relevo da área municipal, altamente
acidentado, sendo um grande e imutável problema na questão de expansão dos
sinais via rádio.
O aumento do número de usuários da Internet Comunitária é
alarmante. De 30 usuários inicialmente passou-se a 150 este ano de 2014.
Desconsiderando que em muitos destes locais são mais de um computador
conectados, além dos aparelhos celulares com dispositivo de acesso, uma
verdadeira ‘febre’ sobretudo entre os jovens.
Ainda assim, a velocidade de navegação oferecida atualmente,
inclusive com relatos durante a audiência, é de boa qualidade, havendo a
manutenção correta dos aparelhos captadores nas residências.
Alertas no uso da Net
E, com fundamental importância, foi exposto na Audiência Pública
que a velocidade da navegação na residência/propriedade não depende unicamente
do link que é disponibilizado pela Prefeitura, mas, seriamente, depende da
qualidade dos equipamentos que são de responsabilidade do usuário. Sendo
fundamental que o Munícipe usuário do sistema:
*Mantenha os equipamentos bem instalados e, sempre que possível,
atualize os mesmos;
*Use a Internet conscientemente, ou seja, evite baixar programas
desnecessários ao seu uso, tenha atenção redobrada na navegação evitando
instalação de dispositivos perigosos, vírus e outros;
*Mantenha a antena de captação desligada quando não estiver
utilizando o sinal; adote toda medida de preservação do sinal, facilitando o
próprio acesso e não dificultando o acesso aos demais usuários do sistema.
Fonte:
Jornal Noroeste | Santa Rosa
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