Um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) identificou o perfil
dos Conselhos Municipais no Rio Grande do Sul. O diagnóstico apresenta dados
obtidos a partir de pesquisa quantitativa que apurou a existência de Conselhos
formalmente criados nos municípios e a forma de remuneração adotada.
De acordo com o presidente do TCE-RS,
Cezar Miola, os Conselhos representam um dos mais efetivos mecanismos para o
exercício do controle social, sendo instrumentos de concretização da democracia
participativa preconizada pela Constituição Federal. “Esses colegiados podem
auxiliar na formulação de políticas públicas, na sua implementação e
fiscalização, e por isso, são muito importantes no regime republicano. Nosso
trabalho oferece elementos capazes de auxiliar administradores públicos,
legisladores e sociedade nos processos de gestão e de controle da ação
governamental”, disse.
O trabalho examinou dados sobre os conselhos cuja existência é obrigatória por legislação federal e também aqueles que dependem de juízo de conveniência dos municípios. Dentre os 16 tipos de Conselhos pesquisados, o único que se encontra presente em todas as cidades gaúchas é o da Educação. Os conselhos municipais da Saúde, de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares também aparecem com destaque, formando um segundo grupo de Conselhos existentes em 99% dos municípios respondentes.
A situação mais crítica foi verificada em relação à existência do Conselho Municipal do Idoso. Apenas 233 municípios, dos 485 que responderam a pesquisa, o instituíram.
Dos 5.364 conselhos existentes, 90,75% não
remuneram seus membros. Entre os municípios que possuem conselhos remunerados,
0,6% optaram por pagamentos de jeton; 3,46% remuneram por função gratificada;
0,09% reembolsam as despesas dos conselheiros e 5,03% adotam outras formas
remuneratórias.
Priscila Oliveira -
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal de Contas
do Estado do Rio Grande do Sul
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