Deputado federal José Otávio Germano (RS) é um dos
denunciados por atos de improbidade administrativa
MPF processa Partido Progressista e cobra R$ 2
bilhões | Foto: Andressa Anholete / AFP / CP
O
Ministério Público Federal, no Paraná, ajuizou ação de civil pública, nesta
quinta-feira, com pedido de responsabilização por atos de improbidade
administrativa em face do Partido Progressista (PP), dos ex-deputados federais
Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário
Negromonte (PP-BA), e dos atuais deputados federais Nelson Meurer (PP-PR),
Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), José Otávio Germano
(PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além de João
Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal José Janene. A ação
foi ajuizada em 22 de março deste ano.
Ações de
improbidade administrativa são demandas que objetivam responsabilizar agentes
públicos por desvios de conduta definidos em lei, assim como particulares que
concorrem para o ato. A Lei 8.429/92 prevê, basicamente, três tipos de atos de
improbidade, com diferentes sanções: os que importam enriquecimento ilícito, os
que causam dano ao Erário e aqueles que atentam contra princípios da
administração pública.
Na ação,
afirma a Procuradoria da República, foi descrito o funcionamento de dois
esquemas de desvios de verbas da Petrobras, um envolvendo contratos vinculados
à Diretoria de Abastecimento, e outro referente aos benefícios obtidos
decorrentes da atuação da Diretoria de Abastecimento em prol dos interesses da
Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, especialmente no contrato de
comercialização de nafta entre a estatal e a referida empresa petroquímica.
Essas atividades ilícitas foram enquadradas nas três modalidades de
improbidade, mas se pediu que sejam aplicadas as sanções mais graves,
referentes às situações que geram enriquecimento ilícito, e subsidiariamente as
demais sanções.
O
primeiro esquema
O
primeiro esquema alvo da ação ‘diz respeito à identificação, ao longo das
investigações da operação Lava Jato, de um enorme e complexo estratagema
ilícito executado em prejuízo da Petrobrás, ao menos no período de 2004 a
2014’.
“Um
cartel de empreiteiras fraudava procedimentos licitatórios da estatal em obras
gigantescas, inflando indevidamente os lucros obtidos”, afirma a Procuradoria.
“Para
isso, o cartel contava com a corrupção de empregados públicos do alto escalão
da Petrobras, especialmente de diretores da estatal que favoreciam as fraudes
nas licitações. Os recursos ilícitos obtidos passavam, então, por um processo
de lavagem por meio de operadores financeiros. As propinas eram entregues pelos
operadores para os executivos da estatal, assim como para os políticos e partidos
responsáveis pelo apadrinhamento dos funcionários públicos.”
Segundo o
Ministério Público Federal, o avanço das investigações levou à descoberta de
que o esquema se baseava no loteamento político-partidário das diretorias da
Petrobras.
“As
evidências indicam que parlamentares federais e agremiações políticas – Partido
Progressista (PP), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB) – obtinham, perante o governo federal, a nomeação
para altos cargos diretivos da Petrobrás a fim de arrecadar recursos escusos.
Em troca do apadrinhamento, as provas mostram que os executivos angariavam
propinas que eram destinadas ao enriquecimento ilícito dos participantes e ao
financiamento ilegal de campanhas eleitorais”, anotam os procuradores.
O objeto
da ação, segundo o Ministério Público Federal, é ‘a atividade ilícita que
beneficiou o Partido Progressista e pessoas a ele vinculadas’. A ação destaca
‘a atuação do grupo de liderança do PP, composto pelo falecido deputado federal
José Janene, pelos ex-deputados federais Pedro Corrêa, Pedro Henry, João
Pizzolatti e Mário Negromonte, e pelo deputado federal Nelson Meurer, com o
auxílio do ex-assessor parlamentar João Genu’. Segundo a ação, os políticos
foram responsáveis por alçar e manter Paulo Roberto Costa no cargo de Diretor
de Abastecimento da Petrobras, montando e mantendo o esquema de corrupção
político-partidário instaurado no âmbito da estatal.
“As
provas apontam ainda que vários integrantes da bancada do PP na Câmara dos
Deputados receberam propinas periodicamente, inclusive os deputados federais
Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto”, afirma a Procuradoria.
A ação
indica que os três parlamentares receberam uma mesada de propinas de R$ 30 mil
por mês, por mais de sete anos, até março de 2014.
De acordo
com a Procuradoria, o deputado Mário Negromonte Júnior ‘é demandado como alguém
que contribuiu para atos de improbidade de seu pai, recebendo o repasse de
propinas disfarçadas de doação eleitoral oficial’.
“Além
disso, na esteira da ação proposta, Arthur Lira (que já responde a outra ação
de improbidade decorrente da Lava Jato) também recebeu vantagens ilícitas. Está
sendo pedida a responsabilização do grupo de liderança do PP por toda a
atividade ilícita, enquanto os demais estão sendo acionados por mesadas
oriundas de propinas ou desvios específicos em que estiveram envolvidos”,
informa o Ministério Público Federal.
A ação de
improbidade administrativa imputa ao Partido Progressista, a seus integrantes e
a terceiros o recebimento de propinas a partir de contratações realizadas no
âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobrás com as empreiteiras Engevix,
OAS, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, Camargo Correa, Odebrecht, UTC, Queiroz
Galvão e Andrade Gutierrez, individualmente ou por meio de consórcio, além da
Jaraguá.
O
montante de propinas originado desta primeira parte do esquema de cartelização
chega, ao menos, a R$ 410.656.517,60, equivalentes a 1% dos valores dos
contratos obtidos, que era pago a título de suborno segundo as investigações.
Desse total, a ação aponta que 60% eram direcionados para o Partido
Progressista e seus integrantes, e 40% eram distribuídos entre executivos da
estatal e operadores financeiros.
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Correio
do Povo
