Procuradoria defende o pagamento das
contribuições previdenciárias dos servidores, em atraso
MPC recomendou que Tribunal de Contas desaprove
contas do primeiro ano de Sartori
Foto: Luiz Chaves / Palácio Piratini / CP
O
Ministério Público de Contas (MPC) emitiu nesta quinta-feira um parecer prévio
que aponta 40 falhas e recomendando que o Tribunal de Contas do Rio Grande do
Sul (TCE/RS) desaprove as contas do primeiro ano de gestão do governador José
Ivo Sartori (PMDB), em 2015.
O
procurador-geral do órgão, Geraldo Da Camino, recomendou, ainda, que a Corte
determine que o chefe do Executivo deixe de fazer a abertura de créditos
adicionais sem amparo legal e de restringir o controle externo do comportamento
da receita.
Apesar de
reconhecer que quase R$ 7 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos, em
relação à arrecadação que havia sido prevista, o parecer também defende a
recomposição, às contas de origem, de R$ 2,2 bilhões sacados do Caixa Único, e
o repasse, ao IPE, de R$ 8 milhões em contribuições previdenciárias retidas dos
servidores.
Entre
outros itens, o MPC requer que o Tribunal passe a fazer a análise qualitativa
dos gastos com segurança pública, e estude fazer o mesmo com os investimentos
com saúde e educação. Da Camino criticou, ainda, a falta de transparência em
critérios adotados em um estudo divulgado pelo Palácio Piratini que concluiu
que 70% do estoque da Dívida Ativa estadual (R$ 25 bilhões de um total de R$ 37
bi) é “incobrável”.
Essa é a
décima vez que o órgão desaprova as prestações – o que já havia ocorrido em
governos anteriores: uma vez na gestão de Olívio Dutra (PT), quatro na de Yeda
Crusius (PSDB) e quatro na de Tarso Genro (PT).
Cabe,
agora, ao pleno do TCE analisar o parecer de Da Camino, em sessão marcada para
a manhã da próxima terça-feira. Em anos anteriores, os apontamentos não foram
suficientes para convencer a Corte a reprovar as contas de ex-governadores. Em
2015, Da Camino apresentou, inclusive, um recurso inédito à decisão do
Tribunal, de aprovar com ressalvas as contas do último ano de Tarso.
Rádio Guaíba
Correio do Povo
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