Presidente do TSE disse que não queria ofender
os Alcoólatras Anônimos
Presidente do TSE disse que não queria ofender
os Alcoólatras Anônimos | Foto: Carlos Humberto / STF / CP
Em mais
um novo ataque à Lei da Ficha Limpa, o presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse na manhã desta quinta-feira que não
queria ofender os "bêbados" ao fazer críticas à legislação de
iniciativa popular. No dia 17 de agosto, o presidente do TSE disse que a
legislação, de tão mal feita, parece ter sido feita por "bêbados", o
que provocou reação de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB).
O novo
comentário de Gilmar Mendes foi feito durante sessão plenária do TSE em que se
discutiu o caso do prefeito de Boa Viagem (CE), Fernando Assef (PSD), que teve
os registros de candidatura indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral
do Ceará com base na Lei da Ficha Limpa, após a rejeição de suas contas.
Conforme
a Lei da Ficha Limpa, serão considerados inelegíveis os políticos que tiverem
suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por
"irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade
administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta
houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se
realizarem nos oito anos seguintes".
"Essas
condições cumulativas que se estabelecem são extremamente difíceis de serem
atendidas, até porque os acórdãos dos Tribunais de Contas raramente se ocupam
disso no detalhe", comentou Gilmar Mendes. "Numa referência
que fiz (as críticas do mês passado, quando disse que a legislação parecia ter
sido feita por "bêbados"), mas não queria ofender os Alcoólatras
Anônimos, nem os bêbados, eu falei que essa lei tinha sido feita por
pessoas não muito lúcidas, por conta desses problemas todos", completou o
presidente do TSE.
Posicionamento
Em nota
divulgada no mês passado, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, disse que a
OAB e outras entidades que apoiaram a legislação estavam "absolutamente
conscientes" da importância da medida ao se engajarem pela sua
aprovação.
ESTADÃO
conteúdo
Correio
do Povo
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