Levantamento
da CGU será referência para convocação de beneficiários e possível suspensão de
pagamentos
Levantamento da CGU será referência para
convocação de beneficiários e possível suspensão de pagamentos
Foto: Pedro Revillion / CP Memória
Mais de
80% dos benefícios de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença
acidentário concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio
de 2015, nas áreas rural e urbana do país, apresentam indícios de pagamento
indevido. Os números são de levantamento do Ministério da Transparência,
Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), que constatou que, de 1,6
milhão de pessoas beneficiadas, 721 mil tinham o benefício mantido por mais de
dois anos; 2,6 mil foram diagnosticados com doenças que não geram incapacidade;
e que a situação de 77 mil segurados, por lei, previa o retorno ao serviço em
menos de 15 dias.
Além
disso, cerca de 500 mil benefícios não passam por revisão há mais dois anos ou
foram concedidos sem perícia. Esses últimos casos, segundo a CGU, podem ser
explicados pela demora no serviço de perícia. De acordo com o levantamento, o
segurado espera, em média, 24 dias para o atendimento médico pericial, enquanto
o ideal seriam cinco dias. "O elevado tempo de espera para realização da
perícia médica, além de comprometer a qualidade no atendimento aos segurados,
tem resultado em decisões do Judiciário, em ação civis públicas ajuizadas pelo
Ministério Público determinando a concessão provisória do benefício sem a
necessidade de atestar a incapacidade”, destaca o levantamento.
O valor
total pago em auxílios-doença em maio de 2015 foi de R$ 1,8 bilhão. Segundo a
CGU, se o cenário fosse mantido sem o diagnóstico e correção destas falhas, o
prejuízo do INSS poderia chegar a R$ 6,9 bilhões em um ano.
Revisão
O
pagamento do auxílio-doença, que tem valor médio de R$ 1.193,73 por pessoa,
chegou ao total de R$ 23 bilhões no ano passado. Com as fiscalizações
realizadas em 2015 em 57 da 104 Gerências Executivas do Instituto onde são
realizadas as perícias, o comando do INSS deu início a revisões que levaram a
interrupção de 53 mil benefícios - 46 mil de auxílio-doença e 7 mil de
aposentadoria por invalidez - que estavam sendo pagos indevidamente. O
resultado foi uma economia de R$ 916 milhões, segundo a CGU.
A meta do
INSS é convocar 530 mil beneficiários do auxílio-doença e 1,1 milhão de
aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos para reavaliar os
pagamentos. Segundo o instituto, a revisão de todos os benefícios pode levar à
suspensão de 15% a 20% dos pagamentos, gerando economia de R$ 126 milhões por
mês.
Beneficiários
mortos
O estudo
também considerou números do Sistema de Controle de Óbitos e o Sistema de
Informações sobre Mortalidade, mantidos pelos ministérios da Previdência e da
Saúde, respectivamente, e identificou 54 benefícios que continuam sendo pagos
mensalmente pelo INSS mesmo após o registro do óbito do beneficiário nos
sistemas, em dezembro de 2014. “Esses casos representam um gasto mensal de R$
59 mil e anual de R$ 769 mil”, destacou o texto.
Agência Brasil
Correio do Povo
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