A
Administração Municipal esclarece a população com relação à feira de calçados
realizada pela loja JT Almeida Calçados da cidade de Palmitinho-RS no último
domingo (08) em Santo Augusto.
Conforme
legislação, através da Lei Municipal nº 1618 do ano de 2002 do Código de
Tributos, o setor de tributação da Secretaria de Finanças da Prefeitura
Municipal forneceu um alvará de licença com recolhimento de taxa, o que é
facultativo a qualquer empresa legalizada no território nacional, a
comercializar os seus produtos.
O que a
Prefeitura fez foi não autorizar a referida “feira” ser realizada na Praça
Pompílio Silva, aja vista que se trata de um bem de uso comum do povo.
A Referida
feira ocorreu em espaço cedido pelo Padre Genuir em imóvel pertencente à Mitra
Diocesana de Frederico Westphalen – Paróquia São João Batista da Igreja
Católica de Santo Augusto.
Fonte: Celso Luiz Perussatto | Assessoria Especial
de Gabinete Prefeitura de Santo Augusto
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