Deputados do
PMDB temem ser tachados de “privatistas” e sofrer prejuízos
Governo pode propor PEC por privatizações |
Foto: Galileu Oldenburg / AL / RS
O governo gaúcho avalia desistir do plebiscito
sobre a privatização ou venda de estatais junto com as eleições municipais de
2016. A oposição à ideia dentro do próprio PMDB, a divisão
da base aliada e o temor de uma derrota são os motivos da
mudança de posição. A dúvida, no governo, é entre manter o plebiscito ou
encaminhar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), votada pelos deputados,
alterando o artigo da Constituição Estadual que obriga a consulta à população
em caso de alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação,
fusão ou extinção de Banrisul, Corsan, CEEE, CRM, Sulgás, Procergs e Cesa.
“Vamos continuar lutando para que o plebiscito não ocorra junto com as
eleições. Para nós, não é bom”, diz o líder da bancada do PMDB na Assembleia,
deputado Alvaro Boessio.
Deputados e líderes do partido do governador José Ivo Sartori temem que a realização da consulta com o pleito municipal faça com que os candidatos do PMDB sejam tachados de “privatistas” e acabem prejudicados. “Já ficou claro que o PMDB quer privatizar. Então, tem o desgaste. E se fizer o plebiscito no final deste ano, ou no início do próximo, terá desgaste igual”, avalia o líder do PDT na Assembleia, deputado Enio Bacci. Ele lembra que uma consulta à população sempre pode ter um resultado inesperado.
O PDT já deixou clara sua posição contrária à venda da CEEE e do Banrisul. “E temos uma questão doutrinária em relação à Corsan que precisa ser bem avaliada. O certo é que em todas as privatizações feitas até hoje o dinheiro sumiu”, diz Bacci.
O líder do PP na Assembleia, deputado Sérgio Turra, integra a parte da base que prefere uma PEC à realização de um plebiscito. “É minha posição pessoal, ainda não temos uma posição da bancada, mas uma PEC é algo mais sensato e mais célere. Não se sabe o que vai acontecer no ano que vem, e a consulta tira o foco da eleição.”
Posição semelhante tem a líder do PSDB, deputada Zilá Breitenbach. “Se for plebiscito, que seja o mais rápido possível. Não deveríamos misturar com eleição. Uma PEC seria mais rápida. Um grupo de deputados é contra, porque acha que aí o governo poderia vender o que quisesse. Mas há mecanismos de evitar isso”, afirma. “Primeiro precisamos saber exatamente o que se pretende colocar em plebiscito. Ainda não temos essa informação”, adverte o líder da bancada do PSB, deputado Elton Weber.
Deputados têm de propor a consulta
Um outro fator incomoda os parlamentares do PMDB em relação a realização do plebiscito: o fato de que são eles que terão que propor a consulta e, por consequência, marcar posição em defesa da venda de ativos ou privatizações. A Constituição lista a convocação de plebiscitos como atribuição exclusiva do Legislativo. “O governador não encaminha nada formalmente. Ele pode solicitar ou sugerir e, então, um ou mais parlamentares da base propõem um projeto de Decreto Legislativo”, explica o professor titular de Direito Constitucional da Ufrgs e da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Eduardo Carrion.
Há dúvidas, ainda, sobre a elaboração das questões. “Se o questionamento não possibilitar um mínimo de clareza à manifestação do eleitorado, se for ambíguo ou se induzir ao erro, pode ser questionado judicialmente. Se houver privatização, por exemplo, ela precisa ficar explícita”, alerta Carrion. “Pode haver a opção por um formato único, questionando a população sobre se ela é a favor do projeto que trata do assunto, autorizando as operações. Mas é sempre mais fácil justificar separadamente”, emenda Rafael Maffini, professor de Direito Administrativo.
O formato das questões é apontado como fundamental também porque há grandes diferenças entre as empresas. A venda de ativos com manutenção do controle (que caracteriza sociedade de economia mista) é mais provável na Corsan e na Companhia Riograndense de Mineração (CRM), onde o capital é 100% público. Mas, no caso da Sulgás, uma venda poderia se transformar em privatização: o governo do Estado possui só 51% das ações (os outros 49% são da Gaspetro) e qualquer alteração fará com que deixe de ser o acionista majoritário. “A privatização é uma técnica. Por isso, pode ser bem-sucedida ou não. Mas, no RS, sempre carrega grande antipatia”, avalia Maffini.
Deputados e líderes do partido do governador José Ivo Sartori temem que a realização da consulta com o pleito municipal faça com que os candidatos do PMDB sejam tachados de “privatistas” e acabem prejudicados. “Já ficou claro que o PMDB quer privatizar. Então, tem o desgaste. E se fizer o plebiscito no final deste ano, ou no início do próximo, terá desgaste igual”, avalia o líder do PDT na Assembleia, deputado Enio Bacci. Ele lembra que uma consulta à população sempre pode ter um resultado inesperado.
O PDT já deixou clara sua posição contrária à venda da CEEE e do Banrisul. “E temos uma questão doutrinária em relação à Corsan que precisa ser bem avaliada. O certo é que em todas as privatizações feitas até hoje o dinheiro sumiu”, diz Bacci.
O líder do PP na Assembleia, deputado Sérgio Turra, integra a parte da base que prefere uma PEC à realização de um plebiscito. “É minha posição pessoal, ainda não temos uma posição da bancada, mas uma PEC é algo mais sensato e mais célere. Não se sabe o que vai acontecer no ano que vem, e a consulta tira o foco da eleição.”
Posição semelhante tem a líder do PSDB, deputada Zilá Breitenbach. “Se for plebiscito, que seja o mais rápido possível. Não deveríamos misturar com eleição. Uma PEC seria mais rápida. Um grupo de deputados é contra, porque acha que aí o governo poderia vender o que quisesse. Mas há mecanismos de evitar isso”, afirma. “Primeiro precisamos saber exatamente o que se pretende colocar em plebiscito. Ainda não temos essa informação”, adverte o líder da bancada do PSB, deputado Elton Weber.
Deputados têm de propor a consulta
Um outro fator incomoda os parlamentares do PMDB em relação a realização do plebiscito: o fato de que são eles que terão que propor a consulta e, por consequência, marcar posição em defesa da venda de ativos ou privatizações. A Constituição lista a convocação de plebiscitos como atribuição exclusiva do Legislativo. “O governador não encaminha nada formalmente. Ele pode solicitar ou sugerir e, então, um ou mais parlamentares da base propõem um projeto de Decreto Legislativo”, explica o professor titular de Direito Constitucional da Ufrgs e da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Eduardo Carrion.
Há dúvidas, ainda, sobre a elaboração das questões. “Se o questionamento não possibilitar um mínimo de clareza à manifestação do eleitorado, se for ambíguo ou se induzir ao erro, pode ser questionado judicialmente. Se houver privatização, por exemplo, ela precisa ficar explícita”, alerta Carrion. “Pode haver a opção por um formato único, questionando a população sobre se ela é a favor do projeto que trata do assunto, autorizando as operações. Mas é sempre mais fácil justificar separadamente”, emenda Rafael Maffini, professor de Direito Administrativo.
O formato das questões é apontado como fundamental também porque há grandes diferenças entre as empresas. A venda de ativos com manutenção do controle (que caracteriza sociedade de economia mista) é mais provável na Corsan e na Companhia Riograndense de Mineração (CRM), onde o capital é 100% público. Mas, no caso da Sulgás, uma venda poderia se transformar em privatização: o governo do Estado possui só 51% das ações (os outros 49% são da Gaspetro) e qualquer alteração fará com que deixe de ser o acionista majoritário. “A privatização é uma técnica. Por isso, pode ser bem-sucedida ou não. Mas, no RS, sempre carrega grande antipatia”, avalia Maffini.
Flavia Bemfica
Correio do Povo
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