Qualquer
servidor pode ingressar individualmente
TJ deve avaliar novas ações na próxima semana contra
parcelamento de salários. Foto: Imagem TJRS
Além do excessivo número
de ações na Justiça do Rio Grande do Sul, o parcelamento de salários
determinado pelo Piratini poderá ocasionar um congestionamento de mandados de
segurança na próxima semana. Qualquer servidor pode ingressar individualmente,
a exemplo da professora aposentada que garantiu liminarmente ontem o pagamento
dos vencimentos em dia. O artigo 35 da Constituição estadual determina o
pagamento da remuneração do quadro funcional até o último dia útil do mês, ou
seja, impede o fracionamento dos salários.
Conforme o desembargador
Túlio Martins, os mandados de segurança nesse tipo de ação tramitam no Órgão
Especial do Tribunal de Justiça, que tem um número limitado de magistrados. Ele
espera uma avalanche de pedidos. Portanto, as decisões vão sobrecarregar o Judiciário.
“Vai chegar um momento
em que teremos uma decisão uniforme, então, passamos a decidir rapidamente.
Para chegar a isso, precisamos de um número grande de decisões semelhantes.
Tivemos uma situação semelhante que foi o caso do adicional noturno das
professoras, mas até se chegar a uma jurisprudência levou mais de um ano”,
sustenta.
O desembargador admite
que se todos os servidores obtiverem decisões favoráveis, a decisão pelo
parcelamento dos salários será neutralizada. Porém, o chefe da Comunicação do
TJ destaca que o governador também pode questionar o pagamento. “Existe a
possibilidade do administrador público provar que existe a impossibilidade
material de pagamento. Ele precisará apresentar nos processos, caso a caso, os
motivos pelo descumprimento das decisões liminares”.
Em relação às ações de
12 entidades sindicais que obtiveram decisão pela proibição do parcelamento dos
vencimentos, elas permanecem válidas. Na próxima semana, os sindicatos deverão
ingressar com pedidos de sequestro de valores dos cofres públicos e prisão do
governador. A tendência é pela negativa do Órgão Especial do Tribunal de
Justiça, a exemplo de dois mandados rejeitados nesta sexta-feira.
Fonte: Samantha Klein/Rádio Guaíba
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