ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE
SANTO AUGUSTO
Poder Executivo
Rua Coronel
Julio Pereira dos Santos, 465 – CEP 98590-000
Fone/Fax (55) 3781-4368/5239
EDITAL DE
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Prefeito
Municipal de Santo Augusto, conforme previsão legal do Inciso I, § 4º, do Art.
40, da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, convoca a população, a sociedade
civil organizada e os demais interessados para à AUDIÊNCIA PÚBLICA, que se
realizará no dia 07 de novembro de 2014, às 13h30min no Auditório da Câmara
Municipal de Vereadores, no Centro Administrativo Municipal, sito a Rua Coronel
Júlio Pereira dos Santos 465 nesta cidade, que tratará das alterações no Plano
Diretor do Município de Santo Augusto/RS, Lei Municipal Nº 452/1976 quanto ao índice de
aproveitamento e taxa de ocupação da Zona Residencial 1 e do índice de
aproveitamento da Zona Comercial.
Os interessados poderão
enviar contribuições escritas para o endereço acima citado até um dia anterior
à realização da audiência
As inscrições para
manifestação oral durante a audiência pública serão realizadas no local do
evento.
Santo Augusto, 29 de outubro
de 2014.
JOSÉ LUIZ
ANDRIGHETTO
Prefeito Municipal.
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