Promotora Bruna Borgmann - Horizontina (Foto:
Jornal Folha Cidade)
Uma investigação
iniciada em julho de 2013 pelo Ministério Público de Horizontina descobriu um
esquema fraudulento em licitações de serviços de recuperação (consertos) de
máquinas pesadas, que pode ter causado aos cofres municipais de Horizontina e
Santa Rosa um rombo milionário. O Ministério Público trabalha com um montante
estimado em R$ 26 milhões de faturamento de duas empresas investigadas, na soma
entre as duas prefeituras alvos da ação de hoje e mais outras dez de
localidades não reveladas, nos últimos quatro anos. Outras empresas também
podem ter participado na prática criminosa organizada.
De acordo com a
Promotora de Justiça Bruna Borgmann, no decorrer da investigação das empresas
prestadoras de serviços de recuperação das máquinas, identificou-se que as
prefeituras também eram vítimas de pessoas que trabalhavam dentro de seus
departamentos de compras, licitações ou na gestão da frota de máquinas pesadas,
que usufruindo das prerrogativas e privilégios de seus cargos, combinavam com
um conluio de empresas a participação em processos licitatórios de forma
pré-ajustada tanto na questão dos preços quanto na questão do vencedor dos
certames.
Ao comentar os primeiros
resultados da operação em Horizontina a promotora Borgmann isentou os prefeitos
de qualquer suspeita de envolvimento direto no esquema. Ela refere que desde
2005 o Tribunal de Contas do Estado apontou para a ocorrência de supostas
irregularidades. No ano de 2013 ocorreram novas denúncias, dando origem à ação.
Na prefeitura
horizontinense foram recolhidos documentos dos anos de 2014, 2013 e 2012, além
de alguns outros apontamentos suspeitos a partir do ano de 2005. Os papéis e
outros objetos da apreensão serão analisados podendo culminar na oferta de um
Inquérito Civil, nome dado ao procedimento administrativo inquisitivo, cuja
instauração e presidência são exclusivas do Ministério Público.
Segundo a promotora
horizontinense se ficarem comprovadas evidências e provas elas serão levadas à
Justiça, por meio de Ação Civil Pública. Nas casas de um ex-secretário de obras
e do ex-diretor de compras do município a força tarefa do MP também cumpriu
mandados de busca e apreensão recolhendo documentos e computadores.
A promotora Bruna
antecipa que concentrará suas investigações num primeiro momento aos anos de
2012 (final), 2013 e 2014. Os documentos recolhidos de exercícios anteriores
poderão no andamento da operação ser objeto de análise também. O Tribunal de
Contas do Estado auxiliará na análise do material buscado na ação.
O QUE DIZ O GOVERNO
MUNICIPAL
Em nota a imprensa
distribuída no início da noite desta terça-feira (4) o Prefeito Municipal de
Horizontina, Nildo Hickmann, afirma:
“Tendo em vista ação de
cumprimento de ordem judicial pelo Ministério Público (intitulada de Carga
Pesada) deflagrada no dia de hoje (04/11/14) em busca de documentos para
investigar supostas irregularidades envolvendo empresas do ramo de reforma de
máquinas e equipamentos rodoviários na região, no período de 2005 a 2013, o
Prefeito Municipal de Horizontina Nildo Hickmann vem por meio de este
manifestar seu apoio a todas as ações que visa combater possíveis práticas
lesivas ao patrimônio público.
Da mesma forma, aguarda
a conclusão e apresentação dos relatórios das investigações em curso, tendo
sido entregue ao MP todos os documentos envolvendo a operação. Alicerçado nos
princípios da transparência e legalidade, dentre outros que movem a
administração pública, o governo municipal continuará adotando todas as medidas
necessárias para uma gestão eficiente dos recursos públicos, revertendo-os em
melhores serviços aos cidadãos horizontinenses”, diz a nota.
Fonte:
Jornal Folha Cidade
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