TCE divulgou nesta quinta-feira pesquisa realizada
junto a 497 cidades gaúchas
Levantamento do
Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS)
divulgado nesta quinta-feira mostra que 61% das câmaras de vereadores no Rio
Grande do Sul, em municípios com mais de 10 mil habitantes, não fazem nenhuma
referência à Lei de Acesso à Informação (LAI)
em suas páginas na internet. Além disso, em 77% dos sites dos legislativos
destas cidades não consta indicativo para atendimento presencial das demandas
dos cidadãos.
A pesquisa, realizada entre os dias 11 e 25 de
outubro, avaliou o cumprimento da regra em 497 cidades gaúchas, através da
aplicação de um questionário com 20 itens. Os resultados do estudo serão
utilizados nas auditorias do TCE. Conforme o presidente da Corte, Cezar Miola,
o objetivo do estudo é induzir e fomentar uma cultura de transparência, a fim
de se alcançar a efetividade preconizada pelas normativas.
— Queremos, também,
destacar as boas práticas implementadas. No futuro, caso não sejam adotadas
medidas para a concretização da norma, poderão ser aplicadas sanções aos
responsáveis — disse.
Em vigor desde maio do
ano passado, a LAI assegura aos cidadãos o direito de receber dos órgãos
públicos informações de interesse particular ou coletivo. O cumprimento da
norma é obrigatório em municípios com mais de 10 mil habitantes.
Fonte:
ZERO HORA
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