A Confederação Nacional dos Municípios
(CNM) confirmou hoje não ter sido procurada pelas Prefeituras gaúchas que
decretaram moratória em virtude das dívidas acumuladas, especialmente com a
Previdência Social. No Estado, Ametista do Sul e Canela se declararam incapazes
de pagar as dívidas de curto prazo. Na próxima semana, Bom Jesus também deve
decretar moratória por seis meses, em decorrência de uma dívida que passa de R$
15 milhões. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é contra a medida.
“É uma questão que cada um tem que avaliar dentro do arcabouço jurídico. O município tem de pautar sua gestão pelo princípio da legalidade. Tem que ter muito cuidado, pois a situação fiscal é decorrente da intervenção humana. Tem que ver as consequências, se isto for utilizado como instrumento para usar outras condutas, tipo contratação de pessoal, dispensa de licitação, estou falando em tese. Se isso ocorrer, o Tribunal (de Contas), o Ministério Público e a Câmara de Vereadores vão examinar a legalidade dos atos subsequentes, decorrentes daquela situação. A orientação é que tenham muita cautela”.
Também em função de dívidas, prefeitos de mais quatro cidades gaúchas - Pontão, Paraíso do Sul, Caçapava do Sul e São Gabriel - decretaram situação de emergência fiscal no início de gestão. Os prefeitos eleitos e reeleitos terão encontro com a presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (28), em Brasília.
Ainda não há uma quantia fechada de recursos a ser anunciada para liberação para os municípios. A presidente pediu que a área econômica verifique se há alguma viabilidade de atendimento a uma antiga reivindicação dos prefeitos, que é o "encontro de contas". Esse pedido prevê a contabilização de débitos e créditos das contas dos municípios, de um lado, e da Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social, de outro.
A área econômica e o próprio governo sempre tiveram resistência a esse pedido já antigo da CNM. Não há sinalização de que o impasse possa ser resolvido, mas, pela primeira vez o assunto é colocado em pauta. Muitos prefeitos ainda pedem perdão das dívidas com INSS por seis meses, o que é descartado pelo governo.
“É uma questão que cada um tem que avaliar dentro do arcabouço jurídico. O município tem de pautar sua gestão pelo princípio da legalidade. Tem que ter muito cuidado, pois a situação fiscal é decorrente da intervenção humana. Tem que ver as consequências, se isto for utilizado como instrumento para usar outras condutas, tipo contratação de pessoal, dispensa de licitação, estou falando em tese. Se isso ocorrer, o Tribunal (de Contas), o Ministério Público e a Câmara de Vereadores vão examinar a legalidade dos atos subsequentes, decorrentes daquela situação. A orientação é que tenham muita cautela”.
Também em função de dívidas, prefeitos de mais quatro cidades gaúchas - Pontão, Paraíso do Sul, Caçapava do Sul e São Gabriel - decretaram situação de emergência fiscal no início de gestão. Os prefeitos eleitos e reeleitos terão encontro com a presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (28), em Brasília.
Ainda não há uma quantia fechada de recursos a ser anunciada para liberação para os municípios. A presidente pediu que a área econômica verifique se há alguma viabilidade de atendimento a uma antiga reivindicação dos prefeitos, que é o "encontro de contas". Esse pedido prevê a contabilização de débitos e créditos das contas dos municípios, de um lado, e da Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social, de outro.
A área econômica e o próprio governo sempre tiveram resistência a esse pedido já antigo da CNM. Não há sinalização de que o impasse possa ser resolvido, mas, pela primeira vez o assunto é colocado em pauta. Muitos prefeitos ainda pedem perdão das dívidas com INSS por seis meses, o que é descartado pelo governo.
Fonte: Rádio Guaíba
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