Ao acatar pedido em ação civil pública do MP por atos de improbidade administrativa, a Justiça de Cruz Alta determinou, nesta segunda-feira, 28, o afastamento provisório de Zilmar Varones Han do cargo de prefeito de Boa Vista do Incra. Conforme o promotor de Justiça da Especializada de Cruz Alta, André de Azevedo Coelho, o prefeito utilizou a estrutura administrativa para a prática de ‘agiotagem’, além de fraudes e dispensas indevidas de licitação, e preterição no pagamento de credores do Município.
O Promotor de Justiça entende que a manutenção do Prefeito no cargo traz prejuízos concretos para a instrução probatória dos processos. Segundo o pedido de afastamento, o gestor, inclusive, nomeou uma testemunha arrolada pelo Ministério Público como Secretário Municipal. A criação do cargo e a nomeação foram efetivadas após o ajuizamento das ações, segundo André de Azevedo Coelho, “com evidente intuito de interferir na colheita judicial da prova”. No total, tramitam seis ações civis públicas contra o Prefeito, cinco delas por improbidade administrativa. Além disso, duas ações criminais foram ajuizadas pela Procuradoria de Prefeitos.
O Promotor de Justiça entende que a manutenção do Prefeito no cargo traz prejuízos concretos para a instrução probatória dos processos. Segundo o pedido de afastamento, o gestor, inclusive, nomeou uma testemunha arrolada pelo Ministério Público como Secretário Municipal. A criação do cargo e a nomeação foram efetivadas após o ajuizamento das ações, segundo André de Azevedo Coelho, “com evidente intuito de interferir na colheita judicial da prova”. No total, tramitam seis ações civis públicas contra o Prefeito, cinco delas por improbidade administrativa. Além disso, duas ações criminais foram ajuizadas pela Procuradoria de Prefeitos.
Fonte: Jorn. Marjuliê Martini / Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
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