Comissão de
Direitos da Ordem vai instaurar procedimento e identificar os possíveis
responsáveis pelo ocorrido
Brigada Militar cumpriu ordem de reintegração
de posse | Foto: Samuel Maciel
A Ordem
dos Advogados do Brasil – Seção RS (OAB-RS) divulgou uma nota nesta
quinta-feira lamentando os excessos de violência na operação em que o Batalhão
de Operações Especiais (BOE) da Brigada Militar cumpriu ordem de reintegração
de posse, na noite passada, de prédio que era ocupado pelo movimento Lanceiros
Negros, no Centro de Porto Alegre. O imóvel é de propriedade do governo do
Estado. A OAB informou que a Comissão de Direitos da Ordem vai instaurar
procedimento e identificar os possíveis responsáveis pelo ocorrido.
Confira a
nota:
“Se por
um lado temos a decisão da Justiça a ser obedecida, que expediu, na última
segunda-feira, a ordem de reintegração de posse da Ocupação Lanceiros Negros,
temos de outra parte a condição social dos ocupantes, incluindo crianças que
estavam no local com seus pais. Os relatos de uso de bombas de gás e spray de
pimenta, a escolha do período noturno e com baixas temperaturas para
cumprimento da ordem de reintegração, a agressão e prisão de um deputado
estadual integrante da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e
registros de atos violentos envolvendo o trabalho da imprensa apontam excessos
que devem ser apurados, corrigidos e, se comprovados, punidos. Reiteramos a
importância de decisões judiciais serem respeitadas como instrumento
fundamental para o reconhecimento do Estado Democrático de Direito, servindo
como encaminhamento de situações em que o diálogo não resolve impasses.
Contudo, não podemos admitir o uso demasiado do poderio e das forças militares
do Estado diante da fragilidade das pessoas que ali estavam, incluindo crianças
e idosos. A Comissão de Direitos da OAB/RS vai instaurar procedimento e identificar
os possíveis responsáveis”.
Ugerim:
Não foi fato isolado
O Sindicato dos Escrivães,
Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm) se
manifestou sobre a atuação da Brigada Militar durante a operação de
reintegração de posse da Ocupação Lanceiros Negros, ocorrida na noite de
quarta-feira, no Centro Histórico de Porto Alegre. Conforme a Ugeirm, a atitude
da Brigada Militar, infelizmente, não foi um fato isolado. “Ela deve ser vista
dentro de todo um contexto de acirramento da violência e repressão aos
movimentos sociais. Ela faz parte do mesmo movimento que tentou massacrar os
servidores públicos gaúchos na Praça da Matriz, quando da votação do Pacote de
Austeridade do governo Sartori (PMDB)”, comparou o sindicato.
Para o
presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz, infelizmente, o governo não utiliza a
Brigada Militar para combater a violência e sim para atacar pessoas desarmadas,
que querem apenas um lugar para morar com a sua família. “Nessa hora, nós, como
policiais e servidores públicos, sentimos vergonha de sermos governados por
pessoas desse tipo. Sentimos vergonha desse judiciário, que tem um auxílio
moradia maior do que a renda de qualquer morador dessa ocupação e manda a
polícia retirar as pessoas à força e jogá-las, com seus filhos, na rua”,
declarou Ortiz.
Conforme
a entidade, a atitude da Brigada Militar na reintegração de posse “também faz
parte da repressão absurda da Ocupação de Brasília no mês passado. Porém, o
mais preocupante é que o Poder Judiciário, que deveria se colocar como uma
barreira ao aumento da repressão, quando não se cala, faz parte de forma
vergonhosa dessa repressão. E o pior, se alia ao governo para defender
privilégios e interesses corporativos de uma casta já privilegiada, descolada
do conjunto do serviço público, que sofre com os desmandos do governo. É esse
pacto com o governo que garante os salários em dia do judiciário, assim como a
manutenção de vários privilégios dos extratos mais altos desse poder que se
coloca acima da Lei e dos direitos dos simples mortais”, declarou o sindicato
dos Policiais Civis.
Jessica Hübler
Correio do Povo
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