Pedido de intervenção urgente foi feito para a ONU
O Comitê
Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos encaminhou pedido de
ação urgente à Organização das Nações Unidas (ONU) para que intervenha junto ao
Brasil contra os assassinatos de defensores de direitos humanos em Rondônia.
Segundo o comitê, de janeiro a outubro deste ano, pelo menos 17 defensores
foram mortos no estado, o que representa 30% das mortes do país.
A
pesquisadora da Justiça Global, Organização Não Governamental (ONG) que faz
parte do comitê, Alice de Marchi, disse que 55 pessoas já morreram este ano no
Brasil por causa da luta pelos direitos humanos. “E esse é o número que chega
ao comitê, pode ser muito mais. E a velocidade nas retaliações em Rondônia está
preocupando várias organizações. É muita morte em um estado só”, explicou.
Segundo
ela, Rondônia tem um contexto especial na questão agrária porque a maioria da
terra é território da União e têm uma série de entraves e burocracia na hora de
resolver os conflitos de terra. “Tem uma certa dinâmica em que um fica
empurrando pro outro a responsabilidade, Incra [Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária] e governo do estado, e os conflitos continuam
acontecendo, e estamos em estado alarmante”, disse.
Uma
missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, em junho deste ano, também
produziu um relatório com recomendações gerais e específicas a serem
implementadas.
Eles
identificaram os principais tipos de conflitos na região: aqueles vivenciados
pelas comunidades atingidas por barragens; a tensão com os latifundiários,
oriunda do problema da grilagem de terras públicas; conflitos em decorrência de
políticas ambientais de viés conservacionista e da inexistência de
implementação das Reservas Extrativistas; finalmente, os que atingem povos
indígenas e quilombolas, causados por racismo ambiental, pois esses são
impedidos de ter acesso a políticas públicas de direitos básicos, e pelo
sucateamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Incra.
“Ainda
assim, é uma morosidade, uma falta de resposta. Como os assassinatos continuam
acontecendo, queremos chamar a atenção de uma maneira mais alardeada e
sensibilizar as autoridades locais. Se estivesse acontecendo em um estado mais
central talvez tivesse mais visibilidade”, argumentou.
Segundo
Alice de Marchi, agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais,
quilombolas e indígenas têm uma concepção socioambiental de vida, então eles
travam uma luta pela terra que também é uma luta pelo meio ambiente. “A grande
maioria que defende o meio ambiente também vive nele e vive de um modo
sustentável, que bate de frente com o modelo desenvolvimentista, que é de
desmatamento, construção de grandes hidrelétricas, desvio de cursos de rio.
Tudo isso favorece as grandes empresas, mineradoras, o agronegócio e é o grande
gerador de conflitos”, explicou.
Acordo operacional pode viabilizar regularização fundiária
Em nota à
imprensa, a Superintendência Regional do Incra em Rondônia informou que chegou
a um acordo operacional com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do
Desenvolvimento Agrário do estado, dentro do Programa Terra Legal, no sentido
de viabilizar a regularização fundiária de dez áreas prioritárias em situação
de conflito agrário no estado. A assinatura do acordo ocorreu no dia 26 de
outubro.
Segundo o
Incra-RO, Rondônia conta atualmente com 106 áreas em situação de disputa, situadas
em 23 municípios, com 8.759 famílias acampadas, sendo 25% enquadrados em alto
grau de risco de ocorrência de conflitos graves. Do total de imóveis ocupados,
cerca de 75% dependem de ação direta do Programa Terra Legal e 25% demandam
atuação do Incra.
A
expectativa do comitê é de que os seis relatores da ONU que receberam o
documento cobrem do governo federal um plano de proteção para as defensoras e
defensores vulneráveis e adote medidas para impedir novos ataques aos
acampamentos e assentamentos dos movimentos sociais, garantam que as milícias
privadas e grupos de extermínio estejam nas prioridades de combate das
autoridades brasileiras, com atuação da Polícia Federal, entre outras medidas
que enfrentem a causa estrutural da violência, que é a questão da terra.
A Agência
Brasil também procurou o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos
Humanos e não obteve retorno.
“Esse
recrudescimento da violência a defensores de direitos humanos, principalmente
no campo, tem a ver com o cenário político de forças conservadoras que dá uma
legitimidade na desqualificação de movimentos sociais”, disse Alice, explicando
que a principal preocupação é com a situação dos defensores, entre eles
advogados populares e líderes de movimento, alguns deles mulheres que também
são desqualificadas por isso.
Agência Brasil
Correio do Povo
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