terça-feira, 25 de outubro de 2016

Por 359 a 116, Câmara dos Deputados aprova PEC 241 em 2º turno

Texto agora vai ser apreciado pelo Senado, também com votação em dois turnos

Texto agora vai ser apreciado pelo Senado, também com votação em dois turnos | Foto: Zeca Ribeiro / Agência Câmara / CP
   Texto agora vai ser apreciado pelo Senado, também com votação em dois turnos
   Foto: Zeca Ribeiro / Agência Câmara / CP

Alvo de polêmica e diversos protestos nos últimos dias, a PEC 241, do teto de gastos, teve seu texto principal aprovado em 2º turno. A Câmara dos Deputados definiu por 359 votos a 116, com duas abstenções, aceitar o projeto do governo que prevê a inflação do período anterior como teto de investimentos nos próximos 20 anos.

Depois da Câmara, o texto agora vai ser apreciado pelo Senado, também em dois turnos. A intenção do Palácio do Planalto é acelerar as discussões nas próximas semanas com os senadores e ver promulgada a proposta até o fim deste ano. A emenda à Constituição cria um teto de gastos para os próximos 20 anos, e é considerada essencial pelo governo para sinalizar compromisso com medidas de ajustes e ganhar confiança dos agentes econômicos.

Em termos práticos, a proposta se propõe a limitar, durante 20 anos, o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. Quem descumprir o limite será penalizado e ficará impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou função que implique em aumento de despesa e alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

Os deputados da oposição queriam a extensão da discussão, pois consideram que é necessário "esclarecer o tema", uma vez que a medida poderia retirar recursos de áreas estratégicas, como saúde, educação e políticas sociais. Já os governistas afirmaram que "o discurso está afinado" e refutaram as acusações de que a PEC promoverá cortes de verbas.

Nos últimos dias, o governo redobrou esforços para convencer um número maior de deputados e ampliar a margem de aprovação no segundo turno. Na noite de segunda-feira, Rodrigo Maia ofereceu um coquetel, em sua residência oficial, para mais de 200 deputados aliados para discutir a PEC 241. O evento contou com a participação do presidente Michel Temer.


Fonte: Correio do Povo

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