No dia
28 de outubro do corrente o Município de Santo Augusto, através da Secretaria
Municipal de Supervisão e Planejamento – SESUPLAN com a Assessoria da Empresa
Latus Consultoria realizaram mais uma rodada de reuniões para a discussão do
Novo Plano Diretor do Município. Na oportunidade foram definidos os pontos de
maior impacto que a edição desta legislação trará entre eles podemos citar: O
zoneamento do perímetro urbano; as alterações no atual perímetro urbano; os índices
de aproveitamento, recuos e afastamentos e número máximo de pavimentos que
serão permitidos edificar.
A elaboração do Plano Diretor e da legislação complementar
(código de obras, código de postura, lei de loteamento e lei do perímetro
urbano) entram na fase final onde as propostas colhidas serão transformadas em
um projeto de lei que, após aprovadas pelo Legislativo Municipal, irão compor a
nova base legal para as questões que envolvem o planejamento urbano
principalmente no que diz respeito às edificações, uso e ocupação e parcelamento
do solo.
A Administração Municipal chama a atenção de que a
participação de todos os setores da sociedade é de vital importância para que a
nova legislação atenda as demandas da população, motivo este que a participação
e o debate e o levantamento das demandas devem ser levadas para as reuniões
onde serão debatidas e buscadas alternativas que viabilizem atender aos
interesses do Município e da Sociedade, motivo pelo qual reforçamos nosso
chamamento para que todos participem das próximas reuniões, que são abertas a
todos os interessados.
Fonte: Celso
Luiz Perussatto | Assessoria Especial de Gabinete Prefeitura de Santo Augusto
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