Na manhã desta
terça-feira, 30-06-15 preocupados com situação vivida pela Associação
Hospitalar Bom Pastor, aconteceu importante reunião no Gabinete do Centro
Administrativo Municipal com as participações do Prefeito, José Luiz
Andrighetto, Vice Prefeito, Naldo Wiegert, Secretários, Assessores, Presidente
do Legislativo Municipal, Vereador Horácio Dorneles, e do Presidente da A.H.B.P.
Oswaldo Baraldi, foi repassada a informação de uma solução emergencial para o
Hospital.
Durante a
realização da VII Conferência Municipal de Saúde a partir das 13h30min, nas
dependências do Clube sete de Setembro, a Administração Municipal trouxe a
público, os detalhes desta notícia que estão detalhadas no Decreto Executivo Nº
3.658 que Declara Situação de Emergência na Saúde Pública Municipal.
Neste Decreto o
Executivo Municipal estará antecipando duas parcelas do convênio existente
entre o Executivo e o Hospital, somando R$ 72.000,00 e também a Câmara de
Vereadores estará repassando ao Executivo R$ 80.000,00 e o Prefeito estará
autorizando mais este repasse, para sanar a situação vivida pelo Hospital.
A seguir o Decreto na íntegra.
DECRETO EXECUTIVO Nº
3.658, DE 30 DE JUNHO DE 2015.
Declara
Situação de Emergência na Saúde Pública Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE SANTO AUGUSTO, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o atraso
dos repasses do Governo do Estado Do Rio Grande do Sul ao Hospital Bom Pastor
deste Município, devido à crise econômica instalada, conforme conhecimento
público e notório;
CONSIDERANDO que não há previsão de
pagamento dos repasses atrasados, uma vez que o Estado tem como prioridade o
pagamento da folha de seus Servidores e todo valor que entra nos cofres é
bloqueado para cobrir esta despesa, conforme ordem judicial;
CONSIDERANDO a
situação calamitosa que se encontra o Hospital Bom Pastor, com salários
atrasados, dívidas com fornecedores, falta de matérias de trabalho,
medicamentos, alimentos e material de limpeza, que teve por consequência a
paralisação dos atendimentos e greve dos funcionários;
CONSIDERANDO a
importância do Hospital Bom Pastor para o Município e região, uma vez que é a
única Casa de Saúde deste Município;
CONSIDERANDO que devido à paralisação
nos atendimentos realizados no Hospital a população está ficando desassistida
nos horários em que as Unidades Básicas de Saúde do Município estão fechadas;
CONSIDERANDO que o
Município terá um custo elevado se tiver que encaminhar os pacientes que
necessitarem de atendimento a outro Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica
declarada Situação de Emergência
na Saúde Pública Municipal de Santo Augusto,
em virtude da situação calamitosa que se encontra o Hospital Bom
Pastor, devido o atraso dos repasses do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Fica o Poder
Executivo autorizado a prestar assistência a Associação Hospitalar Bom Pastor,
dentro das possibilidades financeiras e orçamentarias.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a
realizar campanhas junto à comunidade em prol da Associação Hospitalar Bom
Pastor.
Art. 4º Fica o Poder Executivo
autorizado a convocar audiências com Prefeitos Municipais dos Municípios da
Região para angariar recursos e buscas de soluções para crise que atinge o
Hospital.
Art. 5º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se: em 30/06/2015
GISELE
ANDRIGHETTO TELLES
Secretária de
Administração.
Fonte:
Celso Luiz Perussatto | Assessoria Especial de Gabinete Prefeitura de Santo
Augusto
