Veja as novas informações do caso
A
DP de Crissiumal divulgou a marca e o lote do leite, da caixinha de leite longa
vida supostamente encontrada com um rato em seu interior no município de
Crissiumal na noite da última sexta-feira, dia 05 de setembro.
Uma
nota foi emitida à imprensa regional pelo Delegado de Polícia William Garcez,
ao meio dia desta segunda-feira (08), com o seguinte teor:
"Sobre
o recente episódio no qual uma munícipe de Crissiumal encontrou um rato
dentro de uma caixa de leite, informo que após análise técnico jurídica do fato
determinei a remessa da documentação ao Ministério Público e à Defensoria
Pública para providências cabíveis, uma vez que o caso registrado, salvo melhor
juízo, não carece de intervenção das normas punitivas do direito penal, mas sim
de intervenção das normas protetivas do direito consumeirista.
É
que, tratando-se de um direito transindividual, que ultrapassa a esfera de um
único indivíduo, cuja espécie, de
per si, não constitui um ilícito penal doloso
evidente, a tutela de tal direito deve ser promovida pelo Ministério Público ou
pela Defensoria Pública.
No
entanto, como se trata de questão de saúde pública, informo que o produto
entregue pela consumidora é uma caixa de leite integral da marca Elegê, lote TT09IA/04:42,
fabricado em 18 de agosto de 2014, com validade até 16 de dezembro de 2014, de
modo que, quem tiver acesso ao referido lote deve
procurar imediatamente as autoridades locais, a fim de buscar orientações."
Fonte:
Guia Crissiumal
Postado: Leila Ruver
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