O advogado responsável por lesar mais de 50 mil pessoas segue preso
Crédito: Rádio
Uirapuru
A Desembargadora
Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça, negou na tarde desta terça-feira (23) a liminar com pedido de
liberdade (Habeas Corpus) da defesa de Maurício DalAgnol.
Os advogados de Maurício
argumentaram que todos os atos praticados pelos magistrados que atuaram no
processo criminal não estavam sendo parciais, estando maculados por
nulidade.
Desta maneira, segundo
alegaram, ambos os magistrados seriam interessados no julgamento da causa.
Pedido
Assim, a defesa de Dal
Agnol pleiteou a revogação da prisão preventiva dele nos autos nº
021/2.14.0005549-0 e/ou 021/2.14.0004848-5, bem como por caracterizar evidente
desrespeito ao acórdão no Habeas Corpus nº 70059590356, possibilitando ainda ao
paciente residir com sua família em Curitiba (PR) e se apresentar perante o
Juízo daquela Comarca; seja também determinada a suspensão do trâmite da ação
penal originária nº 021/2.12.0010212-5, bem como dos processos conexos de nº
021/2.13.0009452-3, 021/2.13.0006636-8, 021/2.14.0007183-5, 021/2.14.0004848-5,
todos em trâmite perante a 3ª Vara Criminal de Passo Fundo, até o julgamento do
mérito do presente Habeas Corpus.
Por fim, postulam seja
reconhecida a situação de impedimento e suspeição dos magistrados titular e
substituto da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo, com a consequente declaração de
nulidade de todos os atos judiciais maculados desde a fase pré-processual até o
presente momento, bem como das provas deles decorrentes.
Decisão
Ao analisar o caso, a
Desembargadora Vanderlei considerou no que diz com o decreto prisional, o fato
de haver decisão concessiva de liminar em Habeas Corpus não impede a decretação
de prisão preventiva quando fatos novos sobrevierem a justificar sua
necessidade. No caso concreto, foi apresentada pelos impetrantes,
posteriormente, a cópia da decisão e constatado que a prisão foi decretada em
dois outros dois processos diversos, cujas denúncias são posteriores.
Fonte:
TJRS
Rádio
Uirapuru | Passo Fundo
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