quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Ex-gestores de São José do Norte terão de ressarcir R$ 121 mil aos cofres públicos



O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2011 de José Vicente de Farias Ferrari e Zeny dos Santos Oliveira, respectivamente prefeito e vice-prefeito de São José do Norte, durante sessão da 1ª Câmara, realizada na última quarta-feira (19). 

Os administradores, no entanto, deverão ressarcir o erário em R$ 121.249,80, débito referente a irregularidades na contratação emergencial de empresa para a prestação de serviços como limpeza urbana e coleta de lixo.

De acordo com o voto do relator, conselheiro Iradir Pietroski, R$ 61.762,40 do débito é de responsabilidade do ex-prefeito José Vicente de Farias Ferrari, sendo os outros R$ 59.487,40 destinados a Zeny dos Santos Oliveira. Ambos os gestores deverão, ainda, pagar multa de R$ 1,2 mil por inobservância às leis e regulamentos relativos à administração contábil, financeira e orçamentária.

O vice prefeito do município em 2011 é o atual gestor daquele Executivo e foi, portanto, recomendado a orientar os serviços instrutivos da Prefeitura em relação à remessa de dados relativos à Base de Legislação Municipal (BLM).

Da decisão, cabe recurso no prazo de até 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas. Acesse aqui o relatório e voto.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

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