quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Prefeito e Vice de Colinas têm condenação confirmada pelo TRE


O Tribunal Regional Eleitoral confirmou na terça-feira, 24, a condenação do Prefeito de Colinas, Gilberto Keller, e o Vice, Marcelo Schroer. 

Atendendo a uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político cumulada com representações por captação ilícita de sufrágio e pela prática de condutas vedadas a agentes públicos em campanha, a 21ª Zona Eleitoral já havia cassado os diplomas de Keller e Schroer, declarando a inelegibilidade pelo período de oito anos. Atuou no processo o Promotor Eleitoral Daniel Cozza Bruno. 

A ação e as representações decorrem da Operação ColapSUS, que investigou a cobrança de pacientes que necessitam de cirurgias e exames pelo SUS no município de Colinas, deflagrada em dezembro de 2012 em atuação conjunta da Procuradoria de Prefeitos, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Promotor Eleitoral. 

O Ministério Público verificou a captação dos votos dos eleitores a partir de benefícios concedidos pela Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Habitação de Colinas, bem como a promessa de concessão de aparelho de oxigênio em troca de voto para um eleitor do Município. 

Também foi apurado que a Administração Municipal concedeu no período eleitoral, por meio da Secretaria de Obras, matéria prima destinada à construção civil (saibro, cascalho e terra) para eleitores da região. 

Com a decisão, será realizada uma nova eleição no município, já que o prefeito eleito havia recebido 66% dos votos válidos. Após eventuais embargos, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores assume o cargo vago até o pleito. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: Agência de Notícias | Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

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