Lula é réu de Moro em ação penal sobre o
apartamento triplex no Guarujá
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu
processar o juiz federal Sérgio Moro
Foto: Fabio Pozzebom / Agência Brasil / CP
O
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu processar o juiz federal Sérgio
Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na 1ª instância.
Nesta sexta-feira, os advogados do petista, da mulher dele, Marisa Letícia, e
dos filhos, ingressaram no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em
Porto Alegre, com "queixa-crime subsidiária contra o agente público
federal Sérgio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de
autoridade".
Lula é
réu de Moro em ação penal sobre o apartamento triplex no Guarujá. A
Procuradoria da República afirma que o petista recebeu R$ 3,7 milhões em
propinas da OAS.
Segundo a
queixa-crime, em 16 de junho, Lula e seus familiares protocolaram na
Procuradoria Geral da Republica uma representação, de acordo com o artigo 2.º.
da Lei 4.898/65, "pedindo providências em relação a fatos penalmente
relevantes praticados pelo citado agente público no exercício do cargo de juiz
da 13.ª. Vara Federal Criminal de Curitiba."
A defesa
de Lula atribuiu a Moro fatos que, segundo ela, configura o abuso - a condução
coercitiva do ex-presidente, para prestar depoimento na Polícia Federal, em
março, "privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente seis
horas"; a busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus
familiares, nas suas respectivas residências e domicílios e, ainda, nos
escritórios do ex-presidente e de dois dos seus filhos, "diligências ampla
e estrepitosamente divulgadas pela mídia"; e, ainda, a interceptação das
comunicações "levadas a efeito através dos terminais telefônicos
utilizados pelo ex-presidente, seus familiares, colaboradores e até mesmo de
alguns de seus advogados, com posterior e ampla divulgação do conteúdo dos
diálogos para a imprensa".
"A
ilegalidade e a gravidade dessa divulgação das conversas interceptadas foi
reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida nos
autos da Reclamação 23.457", assinalam os advogados de Lula.
"Até
a presente data, nenhuma providência foi tomada pelo Ministério Público Federal
após a citada representação. Essa situação está documentada em ata notarial
lavrada pelo notário Marco Antonio Barreto De Azeredo Bastos Junior, do 1.º
Ofício de Notas e Protesto de Brasília, Distrito Federal, que acompanhou
advogados de Lula e seus familiares em diligências específicas para a obtenção
de informações sobre a mencionada representação."
"Diante
disso, o artigo 16 da Lei 4.898/65 autoriza que a vítima de abuso de
autoridade, no caso Lula e seus familiares, possa propor diretamente a ação
penal por meio de peça denominada 'queixa-crime subsidiaria', tal como a que
foi protocolada nesta data perante o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região,
que tem competência originária para conhecer e julgar ações penais contra
agente público investido nas funções de juiz federal na circunscrição de
Curitiba", diz texto divulgado pela assessoria de imprensa do escritório
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.
"Após
expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o
agente público Sérgio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no
artigo 6.º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez
dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a
suspensão do cargo e até mesmo a demissão", alegam os advogados de Lula.
ESTADÃO
conteúdo
Correio
do Povo
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