Quatro mandados de prisão temporária e sete
de busca e apreensão estão sendo cumpridos nesta manhã
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado – Gaeco – Núcleo Segurança Alimentar, em conjunto com a Promotoria
de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, cumpre nesta
quinta-feira, 10, quatro mandados de prisão temporária contra integrantes de
uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de sonegação fiscal, de
adulteração de produto alimentício e contra as relações de consumo. Também são
cumpridos sete mandados de busca e apreensão em empresas e residências nas
cidades de Cerro Branco, Novo Cabrais, Cachoeira do Sul, Candelária, Ibiraiaras
e Sombrio (SC). Ainda, são cumpridos mandados de apreensão de três caminhões.
Haverá coletiva de imprensa na Promotoria de
Justiça de Cachoeira do Sul a partir das 11h. Participam da Operação Caruncho
os coordenadores do Gaeco Segurança Alimentar, Alcindo Luz Bastos da Silva
Filho e Mauro Rockenbach, o promotor de Justiça de Combate aos Crimes Contra a
Ordem Tributária, Aureo Gil Braga, além de representantes da Receita Estadual
do RS e de SC, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria
Estadual da Saúde, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e agentes da
Brigada Militar.
Conforme o coordenador da Operação, Alcindo Luz
Bastos, a investigação dá conta que 11 pessoas são suspeitas de participarem do
esquema de compra de arroz (grãos inteiros e resíduos de arroz) diretamente de
produtores gaúchos sem a identificação de procedência para beneficiamento e
empacotamento, com mistura de diferentes tipos de grãos em desacordo com a
legislação vigente. Foram coletadas amostras contendo carunchos, fezes de rato
e larvas de traças. O grupo também vendia o produto com rotulagem de terceiros,
de forma a impedir o rastreamento e a fiscalização pelos órgãos competentes,
além de afastar eventual responsabilidade pelos danos causados aos consumidores
decorrentes da má qualidade do produto.
Até o momento, o MP detectou a venda das marcas
Dio Santo, Meio-Dia, Danata, 5 Estrelas, Riatto, Imperador Rio, Grão D’Ouro,
Grão Ouro, Risoleti, Super Mar e Super Compras, todos comercializados nos
estados de Rio de Janeiro e São Paulo. As empresas beneficiadoras gaúchas estão
irregularmente no mercado e, em inúmeras vezes, a venda se dava sem nota
fiscal. A não emissão de notas fiscais ocorre há bastante tempo, assim como a
prática conhecida como “gotejamento”: a diluição de arroz de má qualidade em
cargas maiores, com produto dentro dos padrões exigidos.
A Justiça também deferiu pedido do MP para
bloqueio de contas bancárias de todos os investigados e das empresas que teriam
participação no esquema, bem como decretou a impossibilidade de venda de
diversos veículos dos suspeitos.
O ESQUEMA
Os quatro mandados de prisão temporária são
destinados aos principais orquestradores da organização criminosa, que utiliza
vários cadastros de pessoas jurídicas e laranjas com o objetivo de evitar o
rastreamento e a fiscalização do produto e do transporte pelos órgãos
competentes, incluindo as Receitas Estaduais, e como forma de blindagem
patrimonial e sonegação fiscal. O deferimento das prisões pela Justiça de
Cachoeira do Sul se deve com base no argumento do MP de que a liberdade dos
investigados poderia colocar em risco as investigações e, especialmente,
permitir a destruição de provas ou evidências dos crimes cometidos.
As investigações dão conta que um empresário
natural de Cachoeira do Sul e morador de Cerro Branco é considerado o gerente
do grupo. Era ele quem realizaria as negociações do arroz, incluindo a
logística da contratação e monitoramento dos motoristas dos caminhões
transportadores, aquisição de embalagens e distribuição do produto para outros
Estados, em especial Rio de Janeiro e São Paulo. Ele também seria o responsável
pela filial em Sombrio, Santa Catarina. O homem já tem condenações, tanto na
Justiça Estadual como na Federal, por manter laranjas como testas de ferro de
empresas em que ele era sócio de fato.
Ouça as
conversas interceptadas pelo MP:
Outro envolvido no esquema é o proprietário de
um local onde o arroz é beneficiado, embalado e armazenado, que também fica em
Cerro Branco. Esse suspeito seria o responsável por parte das negociações
envolvendo compra e venda de arroz – sem emissão de notas ou com emissão com
dados falsos –, além da aquisição de agrotóxicos, inseticidas e embalagens de
forma irregular. Um morador de Cachoeira do Sul seria o encarregado de outra
parte da movimentação financeira do esquema, especialmente em relação à filial
em Sombrio, SC. Por fim, o quarto suspeito é motorista de caminhão, responsável
pela distribuição do produto, e foi preso em flagrante por crimes contra as
relações de consumo pela autoridade policial de Guarulhos, SP, em 03 de julho
deste ano. Ele foi preso em um depósito utilizado pela organização criminosa
para embalagem e posterior venda para o varejo no Sudeste.
LAUDOS
O Núcleo de Vigilância de Produtos e Alimentos
da Divisão da Vigilância Sanitária do Centro Estadual de Vigilância em Saúde,
vinculado à Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul,
recebeu da Secretaria Municipal de Saúde da Cidade do Rio de Janeiro, cópia de
um laudo de análises de arroz da marca 5 Estrelas, cujo resultado foi
insatisfatório por apresentar fezes de rato e larvas de traça. O laudo resultou
em uma investigação da 8ª Coordenadoria Regional de Saúde, Núcleo de Cachoeira
do Sul. Na inspeção realizada no local, em Cerro Branco, a empresa (que não
possuía alvará sanitário, apenas de localização), estava fechada.
O mesmo órgão do Rio de Janeiro também
encaminhou laudo de análise com resultado insatisfatório (desta vez, em relação
à rotulagem) a respeito de outra marca, Imperador, cuja fabricação era de uma
empresa também de Cerro Branco. Em inspeção, a 8ª Coordenadoria Regional de
Saúde constatou que não havia alvará sanitário, exame de controle de saúde dos
manipuladores, licença para veículo de transporte de alimentos, laudo de
potabilidade da água, entre outros.
Análises também constataram que embalagens
estavam em desacordo com as exigências da legislação, como a não especificação
dos produtores e de quem beneficia o produto; foram encontrados rótulos com
endereço de estabelecimentos fora de funcionamento, pacotes com perfurações,
além da falta de sinalização de data de fabricação e de validade, número de
lote, informações nutricionais, entre outros problemas.
FRAUDES PARA AMPLIAR LUCRO
Além da venda de produtos de má qualidade, o
grupo negociava arroz sem a respectiva emissão de nota fiscal, o que
caracteriza crime contra ordem tributária. Ainda, a compra dos resíduos de
arroz era prática da organização criminosa para misturar a grãos em melhores
condições, para conseguir maior lucro na venda final. Ao negociar a venda, os
suspeitos substituíam o arroz com produto de marcas concorrentes. Ainda, as
investigações dão conta que os suspeitos compraram embalagens velhas e há
indicativo de que eles teriam as lavado em um rio para posterior envase do
arroz.
Encontrado fezes de rato e larvas no ambiente
Depósito onde o arroz era estocado fica em
meio a galinhas e porcos
Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Sul
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