A defesa do presidente da Assembleia Legislativa
do Rio Grande do Sul. deputado Luis Augusto Lara, prometeu recorrer da decisão
de cassação do mandato, proferida nesta segunda-feira em julgamento no TRE-RS.
O advogado Antonio Augusto Mayer dos Santos, que contestou todos os pontos da
acusação, qualificou as provas como “anêmicas” e o conjunto dos elementos como
“um deserto do âmbito probatório”.
Mayer disse que irá interpor pedido de embargo de
declaração ao próprio TRE-RS, apontando como motivação as divergências contidas
nos votos dos magistrados. “Vamos nos orientar pelos diferentes entendimentos
dos desembargadores para mostrar que a pena é desproporcional aos atos
imputados”, apontou.
O PSol também promete recorrer, porém com
objetivo de anular os votos de Lara da contagem geral. Caso isso ocorra,
contrariando o posicionamento da maioria dos julgadores, o suplente Pedro Ruas
(PSol) poderia ocupar a vaga de Lara. Caso a decisão sobre os votos seja
mantida, a vaga poderá ser ocupada pela suplente da coligação entre PTB e PP,
Regina Fortunati (PTB), que atualmente é secretária de Trabalho do Estado.
O cargo de presidente da Assembleia será
submetido aos termos do regimento interno, que determina a necessidade de novas
eleições em caso de vacância no primeiro ano do exercício. Há possibilidade de
manutenção do acordo entre as bancadas para que o PTB indique substituto quando
a sentença for executada. A execução, no entanto, ocorrerá só após terminarem
os recursos cabíveis.
Por Correio do Povo
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