Foto: Guilherme Almeida
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) decidiu,
em julgamento realizado nesta segunda-feira, determinar a cassação do mandato
do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luis Augusto Lara
(PTB). A decisão dividiu os julgadores em quatro favoráveis à procedência das
denúncias por suposto abuso do poder político e econômico nas últimas eleições,
contra três desembargadores optantes pela imputação de condutas ilícitas aos
acusados, conferindo-lhes multas de R$ 60 mil. O prefeito afastado de Bagé
Divaldo Lara (PTB), irmão do presidente da Assembleia, recebeu a mesma sentença.
A sessão ocorreu sob a vigilância de forças
especiais da Polícia Federal, numa atmosfera tensa em um plenário lotado.
Apesar das divergências acerca da tipificação dos atos, de forma unânime os
desembargadores entenderam que Lara foi favorecido pela utilização da máquina
pública em seu principal reduto eleitoral durante a campanha de 2018. Se a
sentença for mantida após os recursos possíveis, os irmãos Lara sofrerão perda
dos atuais mandatos e ficarão inelegíveis por oito anos.
Luis Augusto e Divaldo Lara (PTB) foram acusados,
logo após as eleições do ano passado, de terem praticado abuso de poder
econômico, político e dos meios de comunicação na campanha que conduziu Lara ao
sexto mandato consecutivo de deputado estadual. Foram apreciados dois
processos, um de autoria do Ministério Público Eleitoral e outro movido pelo
PSol, que poderia obter a vaga de Lara na Assembleia, caso os votos do deputado
fossem anulados, o que provocaria alteração no coeficiente eleitoral, mudando a
colocação dos concorrentes.
As acusações foram estabelecidas sobre medidas
adotadas por Divaldo com relação à Administração municipal de Bagé. Segundo o
MP, Divaldo enquanto prefeito teria instituído turno único na Prefeitura, das
8h às 14h, para que os servidores atuassem na campanha nas horas livres após o
trabalho. Além disso, a campanha teria sido favorecida pela utilização de
veículo pertencente ao município e pela suposta elevação dos gastos com publicidade
em um jornal da região. Contudo, o ponto mais destacado nos votos que
consideraram procedente a acusação de abuso foi a antecipação do 13º salário
aos servidores no mesmo dia em que aconteceu um jantar para arrecadação de
fundos à campanha.
A defesa do deputado prometeu recorrer sob a
observação das divergências contidas nos votos dos desembargadores. O PSol, que
teve parte de suas lideranças regionais acompanhando o julgamento, também
promete recorrer para anular os votos de Lara. Caso isso ocorra, contrariando o
posicionamento da maioria dos julgadores, Pedro Ruas (PSol0 poderia ocupar a
vaga de Lara. Caso a decisão sobre os votos seja mantida, a vaga na Assembleia
poderá ser ocupada pela suplente da coligação entre PTB e PP, ex-deputada
Regine Fortunati (PTB).
Por Luiz
Sérgio Dibe
Correio do Povo
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