Foto: Rafael Zart
Brasília/DF – O Ministério da Cidadania começou a convocar mais de
cinco mil ex-beneficiários do Programa Bolsa Família a devolverem recursos
recebidos indevidamente – o maior processo de cobrança de ressarcimento de
repasses promovido pela Pasta. No total, o governo federal está emitindo
cobranças no valor aproximado de R$ 5,8 milhões aos cofres públicos.
As pessoas foram identificadas a partir de
auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e de cruzamento de dados com o
Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque há a suspeita de que essas
pessoas tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro
Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para
participar do programa.
Para o secretário especial do Desenvolvimento
Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, a inciativa mostra o empenho
do governo federal em combater as irregularidades e garantir que o benefício
chegue a quem realmente precisa. “Isso é importante por dois motivos: primeiro,
temos muita gente que precisa desse dinheiro. Embora sendo pouco, ajuda no
combate à extrema pobreza. Segundo, por uma questão de justiça esse repasse não
pode ser dado a quem usou de maneira indevida essa oportunidade, que seja
devolvido”, apontou o secretário.
Cartas com aviso de recebimento estão sendo
enviadas às famílias identificadas já com a Guia de Recolhimento da União (GRU)
no valor previsto pelo governo federal. Os beneficiários têm até 30 dias para
apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania. Caso a defesa não seja
apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia. O não
pagamento implica na inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não
quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal
de Contas da União (e-TCE).
O secretário nacional de Renda de Cidadania,
Tiago Falcão, explica que as famílias que quitarem o débito com a União poderão
ser selecionadas para retornar ao benefício após um ano, se atenderem às regras
para participar do programa e após passar por um processo de averiguação das
informações. “Não pagando, entrando no cadastro de devedores, as famílias têm
limitações para fazer empréstimos, financiamento, abertura de contas, além de
não conseguirem certidão negativa de débito junto à União. Isso faz então que
ela tenha a sua vida financeira bastante complicada caso não regularize sua situação”,
explicou. Falcão reforçou que o pagamento da guia encerra o processo
imediatamente.
A primeira cobrança de recebimentos indevidos
foi realizada em 2018 recuperou um milhão de reais aos cofres da União.
Bolsa Família
O Programa é voltado para famílias extremamente
pobres (renda per capita mensal de até R$ 89) e pobres (renda per capita mensal
entre R$ 89,01 e R$ 178). Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e,
como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de Saúde e Educação.
Atualmente, o programa atende mais de 13,5 milhões de famílias com cerca de R$
2,5 bilhões, por mês.
Por
André Luiz Gomes
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cidadania
Ministério da Cidadania
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