PGR vai devolver inquérito de Flávio Bolsonaro
para Procuradoria Eleitoral do RJ
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
/ CP
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai
devolver para a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) o
inquérito que investiga o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) por
falsificação de documento público para fins eleitorais. A avaliação da PGR é a
de que o caso não deveria subir para outra instância em virtude do novo
entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance do foro
privilegiado, que só deve ser aplicado para os crimes cometidos no exercício do
mandato e em função do cargo.
A investigação tem relação com as transações
imobiliárias de Flávio Bolsonaro antes de ele assumir o cargo de senador. O
caso tramitava desde março de 2018 na PRE-RJ e apurava possível crime eleitoral
praticado por Flávio Bolsonaro ao declarar imóveis comprados por meio de
"negociações relâmpago" ao TSE com valores supostamente abaixo do
real.
No inquérito, há ainda a citação de que as
negociações teriam resultado em aumento do patrimônio do atual senador. Há no
inquérito citação à possível lavagem de dinheiro. A procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, disse nesta quarta-feira que está analisando o
processo, ao ser abordada pela imprensa quando chegou para a sessão plenária do
STF.
Sem entrar no caso concreto de Flávio Bolsonaro,
o ministro Marco Aurélio Mello destacou que a restrição do alcance do foro
privilegiado - para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do
cargo - vale inclusive para questões eleitorais.
"Penso que o sistema é único e como o órgão
máximo (o Supremo) concluiu dessa forma, em uma nova leitura da Constituição,
diminuindo a extensão da prerrogativa (do foro privilegiado), os demais
tribunais devem observar essa diretriz", disse Marco Aurélio, que na
semana passada rejeitou uma reclamação do senador envolvendo as investigações
das movimentações atípicas do ex-assessor Fabrício Queiroz.
Depoimento
Em novembro de 2018, a PRE-RJ havia encaminhado a
investigação para a PF para que fossem cumpridas diligência para apuração dos
fatos, entre elas, o depoimento de Flávio Bolsonaro. O prazo estipulado pela
Procuradoria à época era de 60 dias para cumprimentos dessas medidas
investigatórias.
No documento em que enviou, ainda em novembro de
2018, o material para a PF, a PRE-RJ afirma que como Flávio Bolsonaro havia
sido eleito senador, após os 60 dias era necessário o envio do inquérito à PGR
para analisar a possível existência de foro por prerrogativa de função.
Em nota oficial divulgada, Flávio Bolsonaro disse
que a "denúncia desprovida de fundamentação foi feita por um advogado
ligado ao PT com o único intuito de provocar desgaste político a seus adversários".
"No âmbito estadual ela foi arquivada e, com absoluta certeza, também terá
o mesmo destino no âmbito federal", disse o senador.
ESTADÃO
conteúdo
Correio
do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário