Piso projetado em R$ 945,80 deve ser um pouco
menor por conta da inflação
Piso projetado em R$ 945,80 devem ser um pouco
menores por conta da inflação
Foto: Beto Barata / PR / Divulgação CP
O
presidente Michel Temer assinou, nesta quinta-feira, o decreto que reajusta o
salário mínimo e será publicado no Diário Oficial da União desta sexta. De
acordo com o Projeto de lei Orçamentária Anual (PLOA), que foi aprovado no dia
15 de dezembro pelo Congresso, o reajuste elevaria de R$ 880 para R$ 945,80 o
piso nacional. No entanto, o valor foi reduzido para R$ 937,00, já que a
inflação do período tende a ser menor do que a que havia sido calculada. Por
lei, o reajuste do salário mínimo é feito com base na inflação do ano anterior
e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Outra
medida que deve sair no Diário Oficial é a questão do reajuste dos servidores
públicos federais, conforme anunciou o ministro do Planejamento, Dyogo
Oliveira. Serão beneficiadas categorias que já tiveram aumento acordado com o
governo, mas aguardavam a atualização dos salários.
Temer
sancionou com vetos o projeto de lei de reforma do Imposto Serviços de Qualquer
Natureza (ISS). Segundo fontes do Planalto, "alguns vetos" atendem às
demandas feitas em encontro do presidente com prefeitos na manhã desta quinta-feira.
De acordo com o procurador-geral de Belo Horizonte, Rusvel Beltrame, o projeto
desestruturou a sistemática de cobrança do imposto. "Na prática, serviços
como administração de cartões de crédito, factoring e leasing não serão
tributados. Por isso, defendemos o veto desta parte do projeto", afirmou,
em nota. Segundo uma fonte do Planalto, o leasing será vetado.
ESTADÃO
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Correio
do Povo
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