Apesar do recesso do Poder Judiciário, presidente do STF
despacha casos urgentes em regime de plantão
Cármen Lúcia decidiu pedir explicações ao presidente Michel
Temer sobre a Reforma da Previdência
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil / CP
A
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu
pedir explicações ao presidente Michel Temer sobre a Reforma da Previdência,
considerada pelo Palácio do Planalto um dos pilares do ajuste fiscal do
governo. Cármen também solicitou esclarecimentos aos presidentes do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o tema.
O
despacho da presidente do STF foi feito no âmbito de uma ação movida pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química (CNTQ), pelo
Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São
Paulo e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força
Sindical (Sindnapi) contra a proposta.
As
entidades alegam que o atual governo promove um "verdadeiro massacre aos
direitos dos trabalhadores brasileiros" e que a PEC da Reforma da
Previdência "ignora a existência dos fundamentos, princípios, garantias e
barreiras constitucionais previstos na carta Cidadã, reduzindo ao pó saúde,
previdência e assistência social, constitucionalizando o retrocesso
social".
"Requisitem-se
informações ao Presidente da República, ao Presidente da Câmara dos Deputados,
ao Presidente do Senado Federal, autoridades requeridas, ao Advogado-Geral da
União e ao Procurador-Geral da República, a serem prestadas no prazo máximo e
comum de cinco dias", diz despacho de Cármen da última quinta-feira (22).
Apesar do
recesso do Poder Judiciário, Cármen tem despachado casos urgentes em regime de
plantão.
Impopularidade
Durante
café da manhã com jornalistas no Palácio da Alvorada na última quinta, Temer
afirmou que a baixa popularidade do governo lhe está permitindo "tomar
medidas que alguém que tivesse uma popularidade extraordinária não poderia
tomar".
"Estou
aproveitando, digamos assim, a suposta impopularidade para tomar medidas que
são fundamentais para o país. O palco próprio para essa discussão da
Previdência é menos o Executivo e mais o Legislativo. É claro que nós seremos
obedientes, por óbvio, à decisão final do Poder Legislativo. Até porque,
tratando-se de PEC não tem nem mesmo sanção, quem promulgará será o Poder
Legislativo", afirmou o presidente.
"Se
o Congresso quiser modificar algum texto, nós podemos conversar, podemos
dialogar. Mas no momento o que nós queremos é o seguinte: que seja aprovado tal
como está", acrescentou o presidente.
ESTADÃO conteúdo
Correio
do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário