Conforme AGU, não cabe mais recurso
administrativo à decisão e valor pode ser pago em até 12 parcelas
Decisão ocorreu após a entrega do parecer da
Advocacia-Geral da União | Foto: Instagram / Reprodução / CP
Foi
novamente reprovada a prestação de contas da turnê de Claudia Leitte apoiada
pela Lei Rouanet. Em decisão publicada na seção "Despachos do
Ministro", do Diário Oficial da União da quarta-feira passada, foi
confirmado o parecer que exige a devolução do R$ 1,2 milhão captado para a
realização de shows em capitais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Procurada, a assessoria de imprensa da cantora disse que "não vai se
pronunciar" sobre o assunto.
A decisão
ocorreu após a entrega do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que
ratifica a decisão do Ministério da Cultura (MinC) em negar o recurso da
Produtora Ciel LTDA, responsável pela turnê. Segundo a assessoria de imprensa
da AGU, não cabe mais recurso administrativo à decisão.
No
parecer técnico do MinC, constatou-se que não houve o cumprimento da
"finalidade de democratização do acesso à cultura", especialmente
pela falta de comprovação da distribuição de 8,75% dos ingressos de forma
gratuita e da venda de entradas a preços considerados populares. "O
parecer da AGU somente ratificou o que já havia sido verificado pela área
técnica do Ministério da Cultura. Isso quer dizer que a Consultoria Jurídica
constatou que não havia entraves jurídicos para a decisão do setor
administrativo", informou a assessoria da entidade.
Com o
recurso negado, a produtora deverá devolver R$ 1.274.129,88 ao
Fundo Nacional da Cultura (FNC) até 7 de janeiro. De acordo com a AGU,
a quantia poderá ser parcelada em até 12 prestações. "Caso o proponente
não pague o valor devido, será aberta Tomada de Contas Especial (TCE)",
informa.
Projeto
A turnê
contemplava 12 shows a serem realizados entre maio e julho de 2013. Contudo, foram
realizadas apenas três apresentações, em Ponta Porã (MS), Cuiabá (MT) e Picos
(PI), com público total de 12 mil pessoas. Um dos motivos alegados foi a
captação de apenas 20,4% do solicitado no projeto original.
No
recurso, a defesa argumentou que "grande parte dos ingressos foi vendida a
R$ 20 e R$ 40 (média inferior a que foi estabelecida no projeto, de R$ 35), e,
dessa forma, o próprio preço praticado na venda dos ingressos já seria
comprobatório da democratização do acesso à cultura". "Os espaços que
sediaram as apresentações também tiveram uma exposição muito positiva, com
expectativas bastante favoráveis para receber no futuro eventos de porte igual
ou maior, o que representa benefícios diretos para a população local, como a
geração de empregos, entretenimento de qualidade, dentre outros",
ressaltou a defesa.
ESTADÃO
conteúdo
Correio
do Povo
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