EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A
Administração Municipal de Santo Augusto, com a finalidade de atendimento ao
princípio comunitário e da participação popular, que se fundamenta nos direitos
do cidadão e da comunidade, nos termos do inciso I, do § 4º, do artigo 40, do
Estatuto da Cidade (Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2.001), e do
artigo 29, inciso XII, da Constituição Federal, visando a atualização e o
aperfeiçoamento da legislação municipal urbanística, torna público a realização
de AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 23 de março
de 2016, às 19,30 horas, tendo como local o "Auditório 2" do Centro
Administrativo Municipal, sito à Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos, 465,
nesta cidade, para fins de apresentar e dar publicidade a Proposta do novo Plano Diretor e de legislação complementar
do município de Santo Augusto, RS, nos termos do contrato nº 164/2014, firmado
entre o Município de Santo Augusto e a empresa Latus Consultoria, Pesquisa e Assessoria de Projetos Ltda.
Ficam
convidadas para participar da AUDIÊNCIA
PÚBLICA, as autoridades, instituições e demais pessoas interessadas,
integrantes da comunidade Santoaugustense.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTO AUGUSTO/RS, EM 09 DE MARÇO DE 2016.
JOSÉ LUIZ ANDRIGHETTO
Prefeito Municipal
Fonte: Celso
Luiz Perussatto | Assessoria Especial de Gabinete Prefeitura de Santo Augusto
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