A Administração Municipal de Santo Augusto,
com a finalidade de atendimento ao princípio comunitário e da participação
popular, que se fundamenta nos direitos do cidadão e da comunidade, nos termos
do Estatuto da Cidade da Constituição Federal, visando à atualização e o
aperfeiçoamento da legislação municipal urbanística, torna público a realização
de AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 23 de
março de 2016, às 19,30 horas, tendo como local o "Auditório 2" do
Centro Administrativo Municipal, para fins de apresentar e dar publicidade a
Proposta do novo Plano Diretor e de
legislação complementar do município de Santo Augusto, RS, nos termos do
contrato nº 164/2014, firmado entre o Município de Santo Augusto e a empresa Latus Consultoria, Pesquisa e Assessoria
de Projetos Ltda.
Ficam convidadas para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, as autoridades,
instituições e demais pessoas interessadas, integrantes da comunidade
Santoaugustense.
Salientamos aos interessados que no site
oficial do município www.santoaugusto.rs.gov.br no link
Publicações Legais >> Acesso a Informação Lei Federal estão disponíveis para apreciação dos
cidadãos:
A MINUTA DO PROJETO
DE LEI (versão para debate) – CÓDIGO DE OBRAS (versão para debate) – CÓDIGO DE
POSTURAS (versão para debates).
Fonte: Celso
Luiz Perussatto | Assessoria Especial de Gabinete Prefeitura de Santo Augusto
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