O Ministério Público, por intermédio da Promotoria de Justiça de
Panambi e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco),
com apoio da 9ª Delegacia da Receita Estadual e da Brigada Militar, cumpre
diligências relativas à Operação Publicano. Estão sendo cumpridos mandados de
prisão e de busca e apreensão, tendo por finalidade a investigação de prática
de lavagem de dinheiro por grupo criminoso estabelecido na cidade de Panambi.
Os mandados foram cumpridos na Prefeitura Municipal, residência
dos investigados e em estabelecimentos comerciais da cidade, os quais estão
sendo auditados pela Receita Estadual. Segundo consta do Procedimento de
Investigação Criminal, um dos investigados, fazendo uso das facilidades
inerentes ao exercício de sua função de chefia e direção no âmbito da
Administração Pública Municipal, até o seu afastamento em meados de 2013,
desenvolveu verdadeiro esquema delinquente, que possibilitou a aprovação de
loteamentos irregulares, dações em pagamento de imóveis ao arrepio da lei,
culminando com a baixa indevida de tributos. Somente em relação à ausência de
entrada de dinheiro nos cofres públicos (receita pública), é estimado o
prejuízo ao erário em R$ 1.310.629,36, em valores nominais.
A investigação do Ministério Público, denominada “Operação
Publicano”, busca identificar a via de branqueamento de capitais desenvolvida
pelos investigados a partir de reiteradas fraudes ocorridas no âmbito da
Administração Municipal e em sucessivos atos de dissimulação da origem,
localização e propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta e
indiretamente, de infração penal. Há previsão de prosseguimento das
investigações, não sendo descartados novos desdobramentos, em especial, a
denúncia dos envolvidos.
Fonte: Ministério
Público Estadual do Rio Grande do Sul
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Fotos: Agoraja.net
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