Levando em conta os altos
índices de violência doméstica, registrados pela Polícia Civil de Santo
Augusto, a Rádio Querência realizou na manhã de quinta-feira, 22, um bate-papo
com a promotora de justiça, Daniela Fistarol, e ainda com a participação do advogado
Gilberto Goergen e da assistente social, Elenice Alebrant.
O objetivo foi
proporcionar a sociedade mais esclarecimentos sobre as questões jurídicas e
práticas abordadas nesses casos. Um dos itens comentados inicialmente foi em
relação aos registros serem efetuados em grande parte aos finais de
semana.
Na opinião do jurista
Gilberto Goergen, “nos finais de semana as pessoas estão isentas do trabalho,
situação que aliada à bebida alcoólica em excesso, pode resultar em
desentendimentos entre os casais”.
Outra questão abordada na
entrevista foi os meios a quem recorrer. A primeira alternativa vista pelas
vítimas é a autoridade policial, porém, a SEHAS (Secretaria de Habitação e
Assistência Social) também possui profissionais capacitados para auxiliar em um
primeiro momento nessas situações, frisou a Assistente Social Elenice.
Há ainda na Secretaria de
Saúde um núcleo de apoio que atua nas questões dos dependentes químicos. Essas
duas instâncias poderão apoiar nos casos que estejam no início, ou seja, quando
não houve agressão física.
Em uma segunda fase,
quando existem relatos de violência física, assédio moral ou psicológico, a
Polícia Civil deve ser procurada, pois somente após o boletim de ocorrência
registrado, o poder judiciário poderá tomar as providências e aplicar medidas
protetivas.
Em relação às medidas protetivas
que não são obedecidas, a consequência do descumprimento é a decretação da
prisão preventiva. É importante ressaltar que sempre que a medida for
solicitada, há riscos de prisão do agressor, então as vítimas devem ter
consciência da seriedade da Lei e também da sua eficiência.
Nesse sentido, o Advogado
Gilberto Goergen salientou “que as Leis existem para serem cumpridas, porém, as
vitimas devem avaliar as situações, e, somente após essa etapa procurar as
autoridades, pois, segundo ele, também são muitos os casos em que após a prisão
do agressor, a vítima se “arrepende” e retira a queixa”.
Dpto. Jornalismo RQ
Postado por: Maira Kempf
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