A Juíza do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Guaporé,
Renata Dumont Peixoto Lima deferiu a guarda de menina com 1 ano de vida ao seu pai, em
razão dos maus tratos, sofridos pela criança, enquanto estava sob a guarda da
mãe.
Na
época dos fatos, o caso atingiu repercussão nacional, em razão do estado de
saúde em que a criança deu entrada no CTI pediátrico do Hospital São Vicente de
Paulo, na cidade de Passo Fundo. A menina ficou internada durante quase 30
dias. Na ocasião, foi diagnosticado o péssimo estado físico da criança, lesões
graves no crânio (múltiplas fraturas envolvendo ossos da cabeça), necessidade
de transfusão de sangue, broncopneumonia bacteriana e suspeita de abuso sexual.
O suspeito do abuso, então companheiro da mãe da criança, responde a processo
criminal por estupro, que tramita na 1ª Vara Judicial de Guaporé, ainda
pendente de julgamento.
Segundo
a magistrada, restou fartamente demonstrado no
processo que a condição em que a criança estava com a genitora era de risco
elevado, motivo pelo qual
deferiu a guarda da menina ao pai, que demonstrou ter melhores condições de
responsabilizar-se pelos cuidados da filha, de tenra idade.
Com
a alteração da guarda, foi fixado o pagamento de pensão alimentícia da mãe à
filha, bem como regulamentado o direito de visitas.
A
sentença ainda não transitou em julgado, sendo possível a interposição de
recurso.
Texto:
com informações da Comarca de Guaporé
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do
Sul
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
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