Créditos: Divulgação
O
atestado médico, utilizado para justificar faltas ou afastamento do trabalho
por motivos de doença é um direito do trabalhador. Geralmente o documento
reflete a realidade de um atendimento médico ou do tratamento no qual o
funcionário foi submetido.
Mas é cada vez mais comum a desvirtuação do documento, ou por
abuso ou até mesmo por ilegalidade.
Durante a programação da Uirapuru um ouvinte questionou o que as
empresas devem fazer quando identificarem que há algo errado com o atestado
apresentado. O advogado Augusto Fragomeni Olivais explicou que sempre quando a
empresa desconfiar deve investigar. Ela tem o direito de entrar em contato com
o profissional que assinou o atestado médico para solicitar maiores
esclarecimentos.
Pode até contratar um médico da mesma especialidade daquele que
emitiu o documento para tomar ciência do quadro clínico do empregado e a sua
veracidade.
O advogado explicou que o uso de atestado com informações
inverídicas pode resultar em demissão por justa causa. Além disso, oferece
consequências penais tanto para o funcionário quanto para o profissional de
saúde.
Fonte:
Rádio Uirapuru | Passo Fundo
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