PEC 40 estabelece que partidos só poderão se coligar para
disputa de cargos do Executivo
PEC foi aprovada em primeiro turno, sem análise
das emendas apresentadas
Foto: Moreira Mariz / Agência Senado / CP
O Senado aprovou nesta terça-feira, em primeiro
turno, a Proposta de emenda à Constituição (PEC) 40, que acaba com as
coligações eleitorais em eleições proporcionais, que valerão apenas para as
majoritárias. A PEC 40 é uma das que fazem parte da reforma política. Na
prática, ela estabelece que os partidos só poderão se coligar para a disputa de
cargos do Executivo - federal, estadual e municipal - e para o Senado. Dessa
forma, ficam proibidas as coligações para as disputas a Câmara dos Deputados,
assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras de
vereadores municipais.
Pela proposta, não será mais possível, por exemplo, que dois partidos que não alcançaram o número necessário de votos para atingir o coeficiente eleitoral se unam para eleger um candidato. Também não haverá mais substituição de parlamentar eleito por um suplente de outro partido.
A PEC foi aprovada em primeiro turno, mas somente o texto base, sem a análise das emendas apresentadas. A expectativa é que a votação final aconteça na próxima semana, quebrando os interstícios das três sessões de discussão necessárias.
Pela proposta, não será mais possível, por exemplo, que dois partidos que não alcançaram o número necessário de votos para atingir o coeficiente eleitoral se unam para eleger um candidato. Também não haverá mais substituição de parlamentar eleito por um suplente de outro partido.
A PEC foi aprovada em primeiro turno, mas somente o texto base, sem a análise das emendas apresentadas. A expectativa é que a votação final aconteça na próxima semana, quebrando os interstícios das três sessões de discussão necessárias.
Fonte: Agência Brasil
Correio do Povo
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