Reportagem da RBS TV mostrou servidores que trabalham fora da Casa.
Procurador pedirá retorno à Assembleia de CCs que atuam em partidos.
O Ministério Público de Contas (MPC) do Rio Grande do Sul pedirá ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o retorno de todos os funcionários que exercem cargos de confiança na Assembleia Legislativa e atuam em partidos políticos. De acordo com o procurador-geral Geraldo da Camino, a ideia é que o TCE faça uma inspeção em todos os CCs da Casa.
Após um mês de investigação, a reportagem da RBS TV flagrou funcionários nomeados por deputados que recebem salário da Assembleia, mas não trabalham no local. É o caso de oito cargos em comissão do Legislativo que atuam no diretório estadual do PDT, em Porto Alegre. Na quinta-feira (23), a reportagem voltou ao diretório e encontrou os mesmos funcionários.
O pedido de liminar já foi encaminhado ao TCE. Além do pente fino no controle de frequência dos mais de 1,1 mil cargos em comissão, o procurador Geraldo da Camino também solicita o retorno ao Parlamento de todos os assessores de deputados que dão expediente em sedes de partidos políticos.
“Isso se baseia não apenas nos princípios administrativos da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, da eficiência e da economicidade, como também na lei orgânica dos partidos políticos, que é expressa no artigo 31, ao vedar que essas entidades recebam contribuição ou auxílio de qualquer órgão ou autoridade pública”, justifica o procurador do MPC.
Se acatar o pedido de liminar, o Tribunal poderá determinar a devolução dos salários recebidos indevidamente nos últimos cinco anos. Na representação, também foi pedido que a Assembleia divulgue em sua página na internet a lotação e os nomes dos assessores de todos os deputados. Este levantamento também terá de ser remetido ao Ministério Público Eleitoral.
“Se tivermos que adequar essa questão a partir de agora, por ter uma interpretação neste momento nova de uma lei, vamos adequar. O Parlamento vai ser adequado, sem sombra de dúvida”, garante o presidente da Assembleia, Alexandre Postal.
Após a denúncia, os deputados decidiram limitar a seis o número de servidores parlamentares que atuam fora dos gabinetes dos deputados. Além dos servidores flagrados trabalhando em sedes de partidos, funcionários também foram mostrados exercendo atividades privadas.
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