Decisão
ocorreu com 39 votos a favor contra 18
Assembleia do Rio ignora protestos e vota pela
libertação de deputados presos
Foto: Futura Press / Folhapress / CP
Em meio a protestos
do lado de fora, ao som de bombas e cheiro de
gás lacrimogêneo, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)
decidiu, por 39 votos a 18 votos, além de uma abstenção, pela libertação do
presidente da Casa, Jorge Picciani; do líder do governo, Edson Albertassi; e de
Paulo Melo, ex-presidente da Alerj, todos do PMDB. Apenas quatro deputados
puderam falar, dois a favor e dois contra.
O
primeiro a falar na sessão, nesta sexta-feira, foi André Correa (DEM), a favor
da libertação, que citou o artigo da Constituição que garante a votação pela
casa legislativa de origem sobre a prisão de um parlamentar. "Eu não quero
neste país que se rasgue a Constituição", bradou Corrêa.
O segundo
a falar, pela manutenção da prisão, foi o deputado Luiz Paulo (PSDB), que
lembrou justamente a decisão do TRF2 ter sido unânime e que as investigações
vão continuar. "O que se está decidindo aqui é se a decisão do Judiciário
deve ser corroborada pelo Parlamento", disse Luiz Paulo.
Em seguida,
foi a vez do deputado André Lazaroni (PMDB), pela revogação da prisão, também
citando o disposto no artigo 112 da Constituição Estadual. "Não poderão
ser presos [deputados], salvo em flagrante de crimes inafiançáveis. A história
nos julgará", disse Lazaroni.
O último
a falar, pela manutenção da prisão, foi o deputado Marcelo Freixo (PSOL). Ele
frisou que a decisão, qualquer que fosse o resultado, seria política. "A
denúncia é muito grave. De corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização
criminosa. Nós seremos cobrados nas ruas", disse Freixo.
Picciani,
Paulo Melo e Albertassi foram presos na quinta-feira, por determinação unânime
do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), após terem sido denunciados
na Operação Cadeia Velha, que investiga a corrupção entre parlamentares e
empresas de ônibus, com recebimento de propinas.
Pouco
antes, a Comissão de Constituição e Justiça da Alerj já havia aprovado, por 4 votos a 2, a
libertação dos deputados, por entenderam que a Constituição
garante a independência dos poderes e que foi uma investigação inconclusa.
Agência Brasil
Correio do Povo
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