Medida busca alternativa para períodos de
desequilíbrio fiscal
O congelamento do salário mínimo poderia render
uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões, segundo fontes da equipe
econômica ouvidas pelo Estadão/Broadcast. A equipe econômica estuda retirar da
Constituição Federal a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela
inflação. A ideia é que, em momentos de grave desequilíbrio fiscal, como o
atual, haja condições de congelar mesmo os aumentos nominais (ou seja, dar a
variação da inflação) da remuneração por alguns anos, até que a saúde das
contas seja endereçada.
Oficialmente, porém, a proposta de orçamento para
o ano de 2020 prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.039 a
partir de janeiro do ano que vem, levando em conta a variação da inflação. Há
quem defenda, no entanto, não dar nem mesmo a inflação como reposição salarial
para abrir espaço no Orçamento para despesas de custeio da máquina pública e
investimentos.
O Orçamento de 2020 pode começar com um alívio de
R$ 202,6 bilhões entre redução de despesas, aumento de receitas e diminuição da
dívida pública, caso o Congresso Nacional aprove uma proposta que aciona mais
rapidamente medidas de contenção dos gastos já previstos na Constituição e cria
novos freios para as contas.
A ideia tem sido costurada com os deputados Pedro
Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES), respectivamente autor e relator de uma
proposta que regulamenta a regra de ouro e tenta limitar o crescimento dos
gastos obrigatórios. "Podemos apresentar uma proposta que preveja, por
exemplo, não ter o reajuste por um ou dois anos em momentos de dificuldades
fiscais. E isso abriria espaço para que outros benefícios também não sejam
corrigidos", disse uma fonte do governo.
Hoje, a Constituição prevê que é direito social
do cidadão ter acesso a um salário mínimo "com reajustes periódicos que
lhe preservem o poder aquisitivo". Assim, o governo se vê obrigado a,
todos os anos, recompor ao menos a inflação. Até o ano passado, a política de
reajuste fixava uma correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC) do ano
anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com o
vencimento desse modelo, o governo se debruça sobre uma mudança.
A política de aumentos reais (acima da inflação)
vinha sendo implementada nos últimos anos, após ser proposta pela então presidente
Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso. Os reajustes pela inflação e variação
do PIB vigoraram de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da
inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com
base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração.
Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base
para o aumento.
Segundo o próprio Ministério da Economia, cada R$
1 a mais de aumento no salário mínimo gera um gasto adicional de R$ 302 milhões
ao governo. Isso porque uma série de benefícios sociais, como o benefício de
prestação continuada (BPC) e o abono salarial, é indexada ao salário mínimo e
tem, por isso, um aumento proporcional.
Com as contas apertadas, o governo quer encontrar
formas de enxugar as despesas obrigatórias para abrir espaço no Orçamento e no
teto de gastos. A percepção interna é de que já não há muito espaço para cortes
no gasto discricionário. Além disso, há um entendimento de que será muito
difícil manter a máquina pública funcionando devidamente no formato previsto no
Orçamento, com discricionárias (custeio da máquina pública e investimentos)
fixadas em R$ 89,161 bilhões.
A contenção do aumento do salário mínimo, com
consequente efeito sobre o avanço do gasto com benefícios sociais, é uma das
principais apostas do governo para diminuir o peso da despesa obrigatória.
Por AE
Correio
do Povo
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