Senado derrubou decreto de armas de Jair
Bolsonaro
O Senado aprovou, nesta terça-feira, parecer para
derrubar o Decreto das Armas que havia sido publicado pelo governo Bolsonaro. O
texto, que teve 47 votos favoráveis e 28 contrários, seguirá, agora para a
Câmara dos Deputados.
Entre os senadores do Rio Grande do Sul, Paulo
Paim (PT), votou a favor da derrubada do decreto. Lasier Martins (Podemos) e
Luis Carlos Heinze (PP), pediram a manutenção do texto de Bolsonaro.
Em maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou um
decreto facilitando o porte de armas de fogo para uma série de 19 categorias,
entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural.
Duas semanas depois, ele alterou o documento com
uma série de modificações determinando que somente profissionais que exerçam atividades
profissionais consideradas "de risco", podendo ser vítimas de delito
ou sob grave ameaça, poderão portar armas. Pelo texto, também será preciso
comprovar a efetiva necessidade do porte.
A Constituição Federal permite que o Congresso
derrube um decreto presidencial que ultrapasse o poder regulamentar ou que
trate de algo limitado exclusivamente ao Legislativo. Neste caso, o projeto de
decreto legislativo precisa passar pelo Senado e pela Câmara para ser aprovado.
Por Correio do Povo
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