Ministro pediu que íntegra do conteúdo fosse
divulgada pelo site The Intercept Brasil
A audiência com o ministro da Justiça e Segurança
Pública, Sergio Moro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
terminou depois de mais de oito horas e meia. Ao longo do dia, pelo menos 40
senadores usaram a palavra para perguntar e fazer comentários sobre as
mensagens vazadas pelo site The Intercept Brasil. Na fala final, Moro
manifestou repúdio a ameaças contra parlamentares. Ele afirmou que é preciso
"baixar a temperatura um pouco" e melhorar o diálogo no Parlamento.
Questionado sobre as supostas mensagens trocadas
com procuradores da Lava Jato ao longo da audiência, Moro negou conluio com
investigadores e apontou para a existência de um grupo criminoso voltado a
anular condenações, atrapalhar investigações e atacar instituições. Durante a
audiência, Moro cobrou a divulgação integral do material pelo site The
Intercept Brasil e disse não ter medo de novas revelações. Além disso, declarou
que deixará o cargo se forem constatadas irregularidades.
Ponderação
O ministro pediu ponderação da discussão no
Senado de um projeto que pune abuso de autoridade praticado por magistrados e
membros do Ministério Público. Após a divulgação do caso envolvendo supostas
mensagens trocadas por Moro com o procurador Deltan Dallagnol, senadores
decidiram votar a proposta na semana que vem. Ele alertou para a possibilidade
de retrocessos se a proposta for votada com pressa. "Acho que esse tema
tem que ser tratado de forma muita cuidadosa". Ele pontuou que o texto
estava "esquecido" após ter sido desfigurado pela Câmara dos
Deputados e que, "de repente", houve uma aceleração. "Confiando
as boas intenções, evidentemente, seria bom que houvesse muita ponderação e
debate em cima das provisões desse projeto", afirmou o ministro durante
audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O projeto pune condutas praticadas por
autoridades ou agentes públicos "com a finalidade específica de prejudicar
outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou
satisfação pessoal". Para se antecipar a críticas do Judiciário ao chamado
"crime de hermenêutica", o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) colocou
um dispositivo em seu relatório determinando que a divergência na interpretação
de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de
autoridade.
Moro afirmou que, quando foi discutido na Câmara,
o projeto tinha pontos que preocupavam. No Senado, o relator incluiu na
proposta a criminalização do caixa dois e da compra de votos. "Não é uma
crítica definitiva em relação ao projeto, mas acho que esse tema deveria ser
bastante discutido com muita ponderação e evitadas precipitações",
declarou o ministro. Ele afirmou que é preciso coibir eventual abuso de
autoridade. "Mas, se for para coibir, (discutir) como fazê-lo e evitar que
essa precipitação gere alguma espécie de retrocesso", ponderou.
Relação
com Bolsonaro
Moro negou nesta quarta-feira ter tido qualquer
contato com o presidente Jair Bolsonaro ao proferir sua primeira sentença, em
julho de 2017. "Eu não conhecia o presidente Jair Bolsonaro. Existe um
encontro nosso casual, ocorrido num aeroporto, se não me engano em 2016 num
aeroporto, eu encontrei ele rapidamente e o cumprimentei. Vim a encontrá-lo
novamente em 1º de novembro de 2018, quando ele formalizou o convite para ser
ministro", afirmou.
Ele também alegou que no sistema judicial
brasileiro, no qual o magistrado encarregado da instrução de um processo é o
mesmo que julga o caso, "não é incomum que juiz converse com advogado, com
promotor, com policial". "Embora não reconheça que mensagens sejam
autênticas ou possam ter sido adulteradas, várias pessoas lendo essas mensagens
não identificaram, ao contrário do sensacionalismo do site, ilícitos ou
ilegalidades ou qualquer espécie de desvio ético", sustentou.
Por AE e AFP
Correio do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário