Bolsonaro disse que as agências reguladoras têm
poder muito grande e que a prerrogativa do presidente indicar seus chefes é
"muito importante"
O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta
segunda-feira, 24, que irá vetar o trecho de projeto que trata da possibilidade
de o Congresso elaborar uma lista tríplice de nomes a serem indicados para os
comandos das agências reguladoras. A questão faz parte de um projeto de lei
sobre o setor que deverá ser sancionado até esta terça-feira, 25.
"A decisão até o momento para indicar o
presidente das agências é minha. A partir desse projeto, (haverá) uma lista
tríplice feita por eles. Então essa parte será vetada de hoje para amanhã, tá
ok?", afirmou o presidente.
Bolsonaro disse que as agências reguladoras têm
poder muito grande e que a prerrogativa do presidente indicar seus chefes é
"muito importante". "Porque nós teremos um poder de influência,
algum poder de influência nessas agências", disse.
No fim de semana, Bolsonaro afirmou que a proposta
o transformava em uma "rainha da Inglaterra", mas aliados hoje minimizaram a questão. A líder do governo
no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que a proposta "não é
ruim" porque cria critérios de seleção. Mas ela afirmou que, se a questão
for mesmo vetada, vai trabalhar para manter o veto.
O projeto exige que os novos diretores de cada
órgão sejam escolhidos a partir de uma lista tríplice e proíbe a indicação de
políticos e parentes de políticos. A seleção dos nomes que integrarão a lista,
de acordo com o texto, será feita a partir de uma comissão específica, que
deverá ter sua composição e sua forma de atuar regulamentadas pelo Executivo.
Além disso, o projeto determina que as agências tenham programas de integridade
(compliance) para combate à corrupção.
Por AE
Correio do Povo
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