Presidente fez duras críticas à decisão de
parlamentares
O presidente Jair Bolsonaro se manifestou sobre a revogação
do Decreto das Armas pelo Senado, nesta terça-feira. Através do Twitter, ele afirmou que "o direito à
legítima defesa não pode continuar sendo violado".
"Quem deixa de ter acesso a armas de fogo
com leis de desarmamento, o cidadão que quer apenas se proteger ou o criminoso,
que, por definição, não segue as leis?", reforçou o mandatário.
"Esperamos que a Câmara dos Deputados não siga o Senado, mantendo a
validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito
à defesa", comentou o presidente.
O plenário do Senado aprovou a revogação do
decreto por 47 votos a 28. Eles aceitaram um Projeto de Decreto Legislativo
(PDC), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta
os efeitos da flexibilização. A matéria segue agora para análise na Câmara dos
Deputados.
A maioria dos senadores argumentou que a
alteração das regras para o acesso às armas por meio de decreto era
inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei. Na semana passada, a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitou por 15 votos a 9 o
relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favorável ao decreto
presidencial.
Por Correio do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário